Sindicato cobra isenção de IR até R$ 5 mil e vai estender debate para PLR

Apesar de bem-vinda a ampliação na faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), os Metalúrgicos do ABC afirmam que a correção tem que continuar. Com a Medida Provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) terça-feira, 6, quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, não precisa pagar o imposto. O texto está no Congresso Nacional para análise e a votação das Casas ocorre em até 120 dias.

“A correção da tabela do Imposto de Renda é um passo importante. Os trabalhadores que produzem a riqueza do nosso país pagam os mesmos impostos que os ricos. A partir do momento que a classe trabalhadora pagar menos impostos, trará dinheiro e fará a economia girar. Com este valor, o companheiro consome o que quiser, gerando produção e emprego”, disse o presidente do Sindicato, Moisés Selerges.

O dirigente lembrou que, na verdade, a promessa de campanha do atual governo é isentar todos que ganham até R$ 5 mil. “A gente continua cobrando e, inclusive, vamos além, precisamos discutir também a isenção do imposto quando o trabalhador recebe a PLR (Participação nos Lucros e Resultados)”.

“A taxação das grandes fortunas é outro caminho a seguir. Tem que haver justiça tributária no nosso país. Não é possível o trabalhador pagar IPVA no seu carro velho e quem tem um iate ou helicóptero não. Não é justo”, explicou Moisés.

O que muda

Esta é a segunda correção na tabela do IR desde o início do governo Lula. O teto, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640 e agora para R$ 2.824. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou os impactos positivos da MP na renda disponível das famílias. A pasta cita o aumento da capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

A MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do IR para pessoas físicas. O contribuinte com renda até R$ 2.824 será beneficiado porque, desse valor, será subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, que resulta na base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto simplificado é opcional, ou seja, quem tem direito a maiores descontos pela legislação atual – previdência, dependentes, dentre outros – não será afetado, segundo o governo.

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros e beneficiará trabalhadores, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. A pasta ainda esclareceu que a mudança está adequada à LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tabela progressiva mensal do IR já com desconto aplicado ao salário

Quem recebe até R$ 2.259,20

Terá alíquota zero, sem dedução do IR

Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65

Com desconto de R$ 564,80, terá alíquota zero, sem dedução do IR

Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65

Sem desconto simplificado, terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44

Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44

Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68

Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896