Sindicato cobra mais inclusão e respeito nos 34 anos da Lei de Cotas
Sindicato cobra fiscalização e cumprimento da lei, fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência nas fábricas
O Sindicato reforça a defesa incondicional da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que completa 34 anos hoje. A legislação determina que empresas com 100 ou mais trabalhadores reservem de 2% a 5% de suas vagas para PcDs (pessoas com deficiência), uma conquista histórica da classe trabalhadora que enfrenta, até hoje, ataques de setores empresariais que querem enfraquecer ou extinguir essa obrigação.
“A inclusão é uma luta coletiva e permanente. A Lei de Cotas é conquista da classe trabalhadora e precisa ser respeitada. É um instrumento fundamental para romper barreiras e promover justiça social, mas é preciso cobrar seu cumprimento. O Sindicato e a Comissão dos Metalúrgicos do ABC com Deficiência seguem firmes nesta batalha”, afirmou o coordenador Cristiano Rodrigues dos Santos.
Segundo o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), 93,5% dos contratos de PcDs com vínculo formal estão em empresas obrigadas por lei. Só em 2024, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego gerou mais de 27 mil contratações por força da ação fiscal. Mesmo assim, o cumprimento ainda é parcial: apenas 55,17% das cotas são efetivamente preenchidas nas empresas privadas.
“O Sindicato exige mais fiscalização e investimento em acessibilidade, formação e combate ao preconceito. A inclusão começa com a contratação, mas se completa com a valorização do trabalhador com deficiência dentro das fábricas”, disse o dirigente.