Sindicato critica decisão da Câmara dos Deputados de barrar taxação de fintechs, bets e super-ricos

A Câmara dos Deputados decidiu, no último dia 7, não votar a Medida Provisória do governo federal que previa o aumento da taxação sobre as “bets” (apostas esportivas online), as fintechs (empresas de tecnologia em serviços financeiros) e os super-ricos. Com isso, a proposta “caducou”, ou seja, perdeu a validade sem ser apreciada pelo plenário.

A derrubada da medida traz impactos diretos à arrecadação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda ainda não divulgou a estimativa oficial de perda de receita, mas analistas apontam que o efeito pode ultrapassar R$ 20 bilhões já neste ano, chegando a R$ 40 bilhões até 2026, o que representa um rombo de pelo menos R$ 50 bilhões até o fim do atual mandato.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, a decisão da Câmara representa uma traição ao povo brasileiro. “A Câmara dos Deputados simplesmente virou as costas para o povo ao não votar a medida que visava taxar quem paga pouco imposto no Brasil, como as bets, as fintechs e os super-ricos. Era uma proposta em defesa da justiça tributária”, afirmou.

O dirigente lembrou que a pressão popular garantiu recentemente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas reforçou que essa é apenas uma parte da luta. “Foi uma vitória importante, mas a luta continua. Justiça tributária se faz quando os pobres deixam de pagar a conta sozinhos e os ricos passam a contribuir de forma justa”.

Moisés destacou ainda que todas as políticas públicas dependem de arrecadação. “Educação, saúde, moradia, saneamento básico, tudo isso precisa de orçamento. Quando o Congresso se recusa a votar medidas que ampliam a arrecadação sobre os mais ricos, o que ele está dizendo é que o povo deve continuar pagando a conta”.

Mobilização nas ruas

Para o presidente, a atitude dos parlamentares revela quem a Câmara representa. “A Câmara representa os ricos. O imposto tem que existir, mas quem deve pagar são os que mais têm. O que aconteceu é uma vergonha e mostra que só com luta e mobilização nas ruas conseguiremos mudar essa realidade”, declarou.

Moisés defendeu que o movimento sindical e a sociedade voltem às ruas para pressionar o Congresso. “Quando fomos para as ruas, conseguimos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Agora, temos que ir novamente para exigir que se cobre imposto dos super-ricos, daqueles que ganham muito e pagam pouco. Só assim faremos a justiça social e tributária que o povo brasileiro tanto sonha”.

Entenda o que aconteceu

A MP precisava ser aprovada até dia 8 para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.