Sindicato defende amplo debate social

Sindicato quer discussão séria e sem preconceitos

A descriminalização do aborto, alvo das mais severas críticas dos setores conservadores, consta do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), publicado em dezembro pelo governo federal.

O médico Théo de Oliveira (foto), coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato, afirma que essa oposição ao tema se deve à falta de um debate sério e livre de preconceitos, à desinformação e, sobretudo, à interferência da religião nas questões de Estado.

Por que tanta resistência em discutir o aborto no Brasil se ele é praticado em vários países, inclusive aqui?
O tema aborto é sinônimo de polêmica. A tendência na maioria das sociedades é descriminalizar a prática do aborto, encarando-o como uma questão de saúde pública. É uma posição com a qual eu, como médico, assessor de saúde do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e cidadão brasileiro, tenho profunda identificação.

No Brasil, existem duas dificuldades. Uma delas é conciliar o processo de convivência com as diferenças e com os interesses das minorias. Outra é debater as questões que envolvem avanços sociais para os mais pobres. O aborto só é problema para eles, pois quem pode pagar tem livre acesso para abortar em clínicas particulares.

Assim, a saúde pública tem de enfrentar a questão do acesso dos mais pobres e lidar com as milhares de comlicações e mortes de mulheres vítimas de abortos caseiros.

Qual a discordância entre o Ministério da Saúde e os que são contra o aborto?
A principal oposição à descriminalização do aborto parte dos segmentos religiosos.

As igrejas colocam a vida como um meio para atingir um fim, que é a manutenção da proibição.

Isto é um erro, pois a vida humana não pode ser utilizada como meio para obter fins políticos ou religiosos. Além disso, antes da vida futura, há que se levar em conta a vida presente, que pode ser salva e preservada.

O Brasil é um Estado democrático e constitucionalmente laico.

Ser democrático significa respeitar e preservar os direitos das minorias.

Ser laico significa que o Estado respeita e defende a liberdade dos cidadãos na escolha ao culto religioso. Significa, igualmente, que as religiões devem restringir suas ações ao campo religioso, não interferindo nas questões do Estado.

Os críticos alegam que a descriminalização do aborto vai torná-lo uma prática comum.

Diziam o mesmo sobre o divórcio. Mas, assim como a instituição do divórcio trouxe para o mundo legal as separações que viviam na marginalidade, a descriminalização do aborto não vai aumentar sua prática.

Vai, ao contrário, trazer para a realidade o que já existe no submundo de práticas clandestinas que dão muito lucro a uns poucos, causam muita dor às vítimas e um enorme custo social e econômico para o País.

“O sistema público já arca com as graves complicações dos abortos clandestinos”

Os contrários ao aborto alegam que ele equivale a eliminação de uma vida. Quando começa a vida?
Falar em eliminação de uma vida sem fazer um amplo debate filosófico a respeito da vida é leviano. Então, para não se perder uma vida perde-se duas? E de que vida eles estão falando?

E o que é estar vivo, não apenas biologicamente como qualquer animal, mas como um ser vivo humano com todo pressuposto de cidadania, de dignidade e de sociabilidade? A vida humana difere das outras vidas.

O sistema público de saúde será capaz de desenvolver um serviço efetivo de atenção à saúde da mulher?
O sistema público de saúde já é totalmente capaz, tanto que hoje é ele que arca com o tratamento das gravíssimas complicações resultantes dos abortos clandestinos. E realizar abortos dentro de critérios técnicos adequados é um processo muito barato e seguro.

Qual a posição do Sindicato?
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que por vocação é a favor da democracia, defende um amplo debate com todos os segmentos sociais. A diretoria do nosso Sindicato acredita que esse debate deve estar nas universidades, nos meios de comunicação, nas igrejas, nas organizações sociais, nos bairros, nas fábricas, nas escolas e nas famílias, sem preconceitos.