Sindicato defende que direito ao acordo seja para quem contribui por ele

Foto: Edu Guimarães

Com a reforma Trabalhista, que determinou, na prática, o fim da contribuição sindical, o antigo imposto sindical obrigatório, sem transição ou alternativas para a sobrevivência das entidades, o Sindicato elaborou a proposta para seu financiamento. O presidente dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, detalhou como a medida funcionará.

“As mensalidades dos associados ao Sindicato custeiam a estrutura: o prédio, os funcionários, os departamentos, carros de som, a manutenção do Clube, a Escola ‘Dona Lindu’, entre outros, e também financia as negociações coletivas, que garantem os acordos de benefício para toda a categoria”, explicou.

“O que estamos defendendo é que os não sócios contribuam com a parte das negociações para também serem beneficiados pelos acordos conquistados pelo Sindicato”, afirmou.

Wagnão lembrou que o Sindicato e a CUT são contra a existência do imposto sindical obrigatório, inclusive os Metalúrgicos do ABC passaram uma década sem fazer o desconto do imposto até que uma liminar derrubou esse posicionamento.

“Defendemos que o não sócio tem o direito de não ser sócio. Só que, ao exercer esse direito, não pode usufruir daquilo que os associados conquistam. Inclusive já comunicamos às empresas para que não façam nenhum procedimento de desconto obrigatório de qualquer trabalhador não associado da categoria”, contou. “Lembrando que a contribuição sindical obrigatória já não foi descontada do trabalhador, tampouco repassada ao Sindicato neste ano”, afirmou.

O Sindicato estuda o percentual a ser cobrado das negociações aos não sócios, seja de PLR ou data-base, para que financie as negociações, realizadas pelo Sindicato junto com as mensalidades dos associados.

“Vamos oferecer o serviço ao não sócio. Se ele quiser ser coberto pelo acordo, ele paga o valor estabelecido. Se não quiser, terá o direito à oposição, só que faça oposição ao acordo inteiro, não só à taxa”, disse. “É um abuso ser palmeirense e querer usar o clube do Corinthians sem pagar ou vice versa”, continuou.

O presidente destacou que a legislação trabalhista atual é passível de questionamento jurídico, mas a cobrança da contribuição sindical também é.

“Então nós preferimos avançar no sentido da liberdade e da autonomia, que são os princípios cutistas. O diferencial é que a taxa negocial não é imposta, ela é cobrada por um serviço prestado”, ressaltou.

Por exemplo, na negociação de PLR de uma empresa, o associado já está coberto pelo fato de ser só- cio. “O não associado deve pagar a taxa negocial se quiser o acordo. Se não quiser pagar, tem o direito de fazer a oposição, mas abre mão do resultado da negociação, ou seja, da PLR”, explicou.

A mesma coisa ocorre em relação à data-base, que tem uma série de cláusulas. O trabalhador não sócio que quiser ter acesso à garantia das cláusulas sociais deverá pagar uma taxa negocial, se não quiser, fica só com a CLT e abre mão do acordo todo.

Assembleia geral

Na sexta-feira, dia 9, em assembleia geral na Sede, os companheiros aprovaram por unanimidade as alterações no Estatuto do Sindicato, nos itens sobre assembleias e convocações.

“As alterações estatutárias visam adequar as assembleias às alterações previstas na legislação, inclusive sobre o financiamento sindical. O direito à oposição precisa ser amplo, as mudanças foram feitas para dar tempo para que o trabalhador exerça esse direito”, concluiu.

As mudanças permitem que as assembleias para aprovação dos acordos sejam convocadas pelos dirigentes nas fábricas, os CSEs, o que simplificará o processo, garantindo sua legitimidade.

Da redação