Sindicato entra com ações para correção do FGTS

Mauad e Wagnão entregam as ações nos Fóruns de São Bernardo, Mauá e Santo André

Os pedidos de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foram feitos nos Tribunais Regionais Federais de São Bernardo, que compreende também a base de Diadema; em Mauá, para os trabalhadores de Ribeirão Pires; e em Santo André, para os companheiros de Rio Grande da Serra. 

As três ações têm o mesmo teor e mais de 50 páginas de argumentação cada uma. Segundo estudos do Dieese, a correção das perdas dos metalúrgicos do ABC desde 1999 pode variar de 57,7% a 88,3%. 

“Recorrer à justiça não era a nossa estratégia”, afirmou Wagnão. “Seria melhor conquistarmos um resultado positivo por meio de uma negociação com a Caixa e o governo federal”, prosseguiu. 

Segundo o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, a Caixa aplicou a correção com base na TR (Taxa de Referência), orientada pelo Banco Central (BC). 

“O que contestamos na ação é a constitucionalidade da utilização desta taxa como referência, já que ela não é o índice oficial para medir a inflação”, explicou Mauad. 

Para Wagnão, não há justificativa para manter a correção pela TR, apesar da existência da norma do BC e da lei. “Não existe justificativa para a má vontade em corrigir uma injustiça em relação a um dinheiro que é do trabalhador e o protege justamente na hora em que ele mais precisa”, alegou Wagnão. 

Legislativo

Apesar das três ações ajuizadas, o Sindicato não descarta a luta para alterar a lei de correção do FGTS. “Mesmo com o processo, que é uma garantia preventiva da recuperação de um direito de todos os trabalhadores, iremos cobrar dos parlamentares no Congresso Federal que coloquem a correção do Fundo como tema prioritário”, concluiu Wagnão. 

Processo vai demorar até chegar ao STF

“A tramitação das três ações será longa”. Alertou o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, após os processos serem protocolados ontem à tarde.

“Temos a absoluta certeza que as ações chegarão ao Supremo Tribunal Federal, o STF, que dará a última palavra sobre o caso”, prosseguiu.

Mauad explicou que agora o juiz deverá citar a Caixa Econômica Federal, a ré, para que responda a ação. “O juiz poderá pedir informações e emitir uma decisão sobre o processo”, afirmou Mauad, que fala abaixo sobre outras questões do processo:

Acompanhamento do Jurídico

“Vamos acompanhar esta ação desde o início, cumprindo toda e qualquer diligência com a atenção que o caso exige”. 

Tribuna Metalúrgica
“Os números dos processos estão nesta edição da Tribuna [Leia na página ao lado]. Para acompanhar o andamento das ações, os trabalhadores poderão acessar o site da Justiça Federal quando quiserem”. 

Há certeza de vitória?
“Há possibilidade de êxito porque as diferenças são substanciais. O problema é que a Caixa não agiu de maneira arbitrária, ela cumpriu uma legislação que existe sobre a matéria. Se a Justiça entender que as normas são inconstitucionais, determinará o pagamento das diferenças. Por outro lado, perderemos as ações se a Justiça considerar que estas leis têm base na Constituição”.    

Uma vez que as ações são coletivas, como será o pagamento para cada trabalhador no caso de ganharmos os processos?
“Isto acontecerá na fase final do processo e dependerá da maneira que a Justiça determinar o cálculo e o pagamento. Tudo dependerá de uma fórmula que a Caixa terá que realizar se obtivermos êxito na ação”. 

Existe a possibilidade de a Caixa Econômica propor um acordo sobre essas perdas?
“A expectativa é que a partir do momento em que existam decisões favoráveis nos tribunais, seja aberto um processo de negociação com o governo federal, não apenas para aqueles que os Sindicatos entraram com ações, mas para todo o conjunto dos trabalhadores lesados, como já aconteceu com as perdas da aposentadoria e dos Planos Collor e Verão”. 

Da Redação