Sindicato forte é conquista dos trabalhadores e base da democracia

Na segunda-feira, 11, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a constitucionalidade da contribuição assistencial para todos os trabalhadores de uma categoria profissional, sindicalizados e não sindicalizados, desde que esteja assegurado o direito de oposição.

Parte da imprensa comercial, de maneira tendenciosa, procurou difundir que a contribuição seria o retorno do imposto sindical. Como temos insistido, é importante que os trabalhadores entendam a diferença entre ambos.

O imposto sindical, instituído em 1939, funcionava como um tributo equivalente à remuneração de um dia de trabalho descontado de forma compulsória. Por sua vez, a contribuição negocial ou assistencial se dá em função da negociação coletiva entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores e é aprovada democraticamente em assembleia, após o anúncio do resultado das negociações, com direito à oposição.

É importante esclarecer que a CUT tem como princípio fundador a liberdade e autonomia sindical, que pressupõe a autonomia financeira dos sindicatos a partir da contribuição voluntária dos trabalhadores. Portanto, sempre fomos contrários ao imposto sindical obrigatório, que não estabelece um vínculo político e um compromisso do trabalhador com o fortalecimento do sindicato que o representa.

Sindicatos fortes, livres e autônomos, capazes de representar os interesses dos trabalhadores de forma protagonista, são ferramentas fundamentais para a conquista de melhores salários, condições de trabalho e benefícios, fazendo contraponto à exploração do capital. Além disso, os sindicatos tiveram um papel civilizatório no Brasil na conquista e ampliação de direitos sociais, civis e políticos que abriram a perspectiva de que é possível um Brasil mais democrático e inclusivo.  

Departamento de Formação