Sindicato participa de ato contra medida que permite planos de saúde negarem atendimento
O Sindicato participou na quarta-feira, 29, do ato “rol taxativo mata”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 8 e permite aos planos de saúde negarem exames, cirurgias e medicamentos que não estejam na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O ato foi chamado pela liderança da minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), em parceria com a Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo. O diretor executivo dos Metalúrgicos do ABC e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, participou da atividade.
“A medida afeta a todos os trabalhadores com convênio médico. É urgente uma grande mobilização pela derrubada do rol taxativo, têm pessoas perdendo tratamento no país e é uma medida que pode matar pacientes. São duas discussões em andamento na Câmara, um projeto de lei pela derrubada do rol taxativo e a criação de um grupo de trabalho em defesa do rol exemplificativo”, explicou.
“Tem uma série de procedimentos que estão travados porque os convênios médicos não atendem além do que está no rol. Pacientes que precisam de tratamento especial estão ficando sem assistência, apesar de a decisão do STJ não ser vinculativa para outras instâncias da justiça, tem lugares no país em que os convênios já estão entrando na justiça para não prestar atendimento ao que está fora do rol”, contou.
O dirigente destacou que a ideia do rol exemplificativo é ter uma lista em evolução constante, com o mínimo de procedimentos e os que forem surgindo, de acordo com as novas tecnologias e tratamentos, sejam adequados ao rol. “É preciso pressionar os parlamentares na Câmara e no Senado”, concluiu.