Sindicato se posiciona contra a prorrogação de benefícios para as montadoras do Nordeste e Centro-Oeste
Metalúrgicos do ABC encaminharam cartas aos deputados e deputadas para que retirem a extensão dos incentivos fiscais da PEC da Reforma Tributária que deve ser votada hoje na Câmara
Os Metalúrgicos do ABC se posicionam contra a prorrogação do regime automotivo Nordeste e Centro-Oeste, que deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados. A medida foi incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária no Senado como um ‘jabuti’ e aprovada no dia 8 de novembro.
O Sindicato encaminhou cartas com o posicionamento aos deputados e deputadas para que atuem pela retirada da prorrogação dos incentivos fiscais, que existem desde 1997 e iriam até 2025, tendo sido prorrogados por três vezes. Caso a PEC seja aprovada, o benefício se estenderá até 2032.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a reforma sem a prorrogação, mas pela alteração feita no Senado, terá que apreciar a proposta novamente.
“A extensão do Regime do Nordeste, que beneficia predominantemente uma única empresa, a Stellantis (detentora das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën), gera uma catastrófica assimetria tributária no ambiente competitivo do Brasil, trazendo riscos de desinvestimentos e consequentemente desemprego nas demais montadoras de todo o país”, alerta o Sindicato no documento.
“O montante de recursos direcionados para este regime é maior do que o direcionado ao Rota 2030, política setorial que atende todas as empresas da cadeia automotiva brasileira, incluindo as beneficiadas no regime em questão. Além disso, diante da enormidade de recursos direcionados para esta empresa, a mesma tem utilizado parte deste benefício em outra unidade instalada no Sudeste, criando uma distorção ainda maior no regime e no mercado”, continua.
No total acumulado desde 1997, o regime Nordeste e Centro-Oeste teve benefício acumulado de R$ 55 bilhões. Os regimes automotivos do Inovar-Auto (2013 a 2017) e do Rota 2030 (desde 2019) tiveram gastos tributários de R$ 21,4 bilhões.
Empregos
Os Metalúrgicos do ABC reforçam a luta em defesa dos empregos e por uma indústria nacional forte e destacam que a prorrogação afasta investimentos do país.
“Entendemos que os regimes setoriais são importantes para o desenvolvimento regional, porém, para garantir previsibilidade, tanto para investidores quanto para concorrentes, os regimes precisam ter início e término”.
“O regime já foi prorrogado por três vezes, trazendo insegurança no ambiente empresarial como um todo. A extensão como proposta deixa de cumprir sua função social e desenvolvimentista, afastando os investimentos nas demais fábricas do país”.
Modernização
O Sindicato critica ainda que a prorrogação mantém os benefícios para veículos a combustão, piorando a proposta original que previa a concessão de incentivos para modelos elétricos e híbridos. Defende que a indústria brasileira precisa se modernizar e desenvolver a produção nacional e a medida representa um retrocesso.
“A prorrogação dos incentivos fiscais para fabricantes de automóveis nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, além de ser inoportuna, é prejudicial para o setor e para o país”.