Sinergia CUT entrega manifesto em defesa da CESP ao governo federal

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT) têm audiência com a ministra da Casa Civil Dilma Roussef nesta quinta-feira (04), em Brasília, para reivindicar que o governo federal promova um amplo debate com a população e com trabalhadores do setor antes de qualquer decisão em relação à renovação das concessões de duas usinas da Companhia Energética de São Paulo (CESP). O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, também dirigente do Sindicato, participa do encontro marcado.

A iniciativa dos sindicalistas é um contraponto à posição do governador José Serra que, desde o fracasso da terceira tentativa de leilão da CESP em março passado, insiste na renovação automática das usinas de Três Irmãos, que vence em 2011, e de Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias (Jupiá), que vencem em 2015.  Pela lei 9.074, de 1995, as empresas de geração e de distribuição controladas pelo Estado tiveram a concessão prorrogada por vinte anos, sem direito à renovação. A mesma legislação garantiu apenas às empresas já privatizadas mais trinta anos de concessão com possibilidade de renovação.

Apesar disso, o governador tucano vem exercendo pressão constante junto a integrantes do governo federal e agentes do setor elétrico para que encaminhem rapidamente uma renovação automática das três concessões. A intenção de Serra é remover um dos maiores problemas do fracasso do leilão de março e viabilizar assim a venda da CESP, que se tornaria atrativa para a iniciativa privada. Outro entrave é a grande dívida herdada pela geradora no processo de privatização em São Paulo.

“Debate amplo e democrático”
Além da CESP, outras 16 usinas hidrelétricas e algumas termelétricas têm concessões que vencem em 2015, o que corresponde a 20% do parque gerador brasileiro. Também estão nessa situação cerca de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão – mais de 80% do sistema interligado nacional – e 37 das 64 empresas de distribuição espalhadas pelo Brasil.

Para o Sinergia CUT, nada justifica um tratamento diferenciado para a CESP. “Não há motivo para precipitações e menos ainda para ceder às pressões do governo paulista ou do mercado. Temos tempo para discutir o marco regulatório que queremos para o setor elétrico brasileiro antes de qualquer tomada de decisão. Mas é preciso que o governo federal promova um amplo e democrático debate com toda a sociedade, a principal interessada no assunto e que efetivamente já pagou por esse patrimônio”, afirma Jesus Francisco Garcia, presidente da entidade.

“Sem falar que a discussão do vencimento das concessões é uma excelente oportunidade para que a população se beneficie de uma redução tarifária por conta do que chamamos de renda hidráulica, que é a diferença entre os altos custos da geração de energia nas novas usinas, especialmente as termelétricas, e os baixíssimos custos das hidrelétricas antigas”, destaca Garcia. O Sindicato defende que essa “energia velha” já amortizada seja destinada exclusivamente para o mercado cativo, que são os consumidores residenciais.

Durante a audiência no Planalto, os sindicalistas vão encaminhar outras importantes reivindicações. Uma delas é que representantes da sociedade civil organizada e do movimento sindical participem do grupo de trabalho criado pelo governo federal para encaminhar soluções para o problema das concessões que vencem em 2015. “Energia é um bem essencial, insubstituível para a humanidade e para a política de desenvolvimento. O Sinergia CUT é o principal ator deste processo produtivo e reivindica participar da discussão e ser ouvido antes de qualquer decisão”, argumenta o sindicalista. 

“Outra reivindicação é que, a exemplo do que vem acontecendo com o destino da riqueza do petróleo da camada pré-sal, o governo promova também a discussão sobre a apropriação da riqueza hidráulica, fruto da amortização das hidrelétricas construídas com o dinheiro de todos os brasileiros no decorrer de muitos anos”, completa o presidente do Sinergia CUT.

Do Sinergia