Sistema financeiro: Entenda, agora, o que foi votado

A imprensa destacou a queda de braço entre governo e deputados na votação sobre o sistema financeiro – afinal aprovada como o governo queria. Faltou explicar com mais clareza os motivos do conflito e o que mudou.

A Constituinte de 1988 determinou que apenas uma lei definiria o funcionamento de todo o sistema financeiro nacional. Isto é, regras para abertura de bancos, taxa de juros, funcionamento do Banco Central e outras atividades financeiras deveriam obedecer a uma única norma.

A lei entrou na Constituição como artigo 192. O problema é que nunca foi regulamentada. Isto ocorreu porque leis aprovadas pela Constituinte precisam ser votadas na Câmara para entrar em vigor. E o artigo 192 nunca foi votado.

Bagunça total – O motivo principal é que o artigo atinge muitos interesses diferentes em só um texto. Desta forma, quando o presidente da República desejava regularizar o Banco Central, os deputados não queriam. Outra hora os parlamentares decidiam tabelar os juros, só que o ministro era contra.

Assim transcorreram os últimos 15 anos sem que o sistema financeiro nacional precisasse obedecer a lei. Cada situação era definida isoladamente e a bagunça era total. O presidente Lula decidiu encarar o problema.

Para superar o conflito de interesses ele dividiu o artigo 192 em partes diferentes onde cada uma cuida de apenas um assunto: Banco Central, juros, abertura de bancos e assim por diante. Só que para mudar um artigo da Constituição, o presidente da República precisa enviar à Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Foi o que Lula fez, encaminhando a PEC 93 que regulamenta o setor através de várias leis diferentes. Ele cortou o artigo 192 em fatias.

Agora, quando o assunto for taxa de juros, ele será debatido pelos deputados isoladamente. O mesmo acontecerá com o Banco Central ou a abertura de bancos.