“Situação será próxima da escravidão e barbárie”

(Foto: Daniel Garcia)

Em entrevista à Tribuna, o professor livre-do­cente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, Marcus Orione, explicou os prejuízos da reforma Trabalhista para a classe trabalhadora e como pode provocar uma situ­ação de barbárie na sociedade, com a terceirização.

Tribuna – Quais os principais prejuízos para os trabalhadores com a reforma Trabalhista?

Marcus Orione – É muito importante mos­trar que a reforma Trabalhista tem três eixos. O primeiro é a desconstrução do contrato indivi­dual de trabalho, com uma maior imposição de encargos aos trabalhadores.

O segundo é no plano do direito coletivo do trabalho com a diminuição da representatividade das entidades sindicais. E o terceiro é quando isso tudo falhar e o trabalhador quiser ir ao judiciário, a reforma dificulta o acesso à justiça.

A empresa ficará com várias modalidades contratuais precarizantes, como as jornadas parcial e intermitente. Isso significa o verdadeiro desmonte do que protegia o trabalhador.

Tribuna – Como fica a representação dos tra­balhadores?

Marcus Orione – A reforma começa a vedar cada vez mais a participação dos sindicatos nas negociações. Uma das chaves disso é a repre­sentação ser independente da participação do sindicato.

Em um sistema que não tem uma elevada prote­ção contra condutas antissindicais, o patrão pode incentivar algum trabalhador a fazer parte dessa representação e provocar renúncias coletivas a vários direitos.

Há um conjunto de medidas que levam à total precarização das relações de trabalho.

Tribuna – Quais as consequências dessas medidas para a sociedade?

Marcus Orione – O que faz a relação de empre­gado-trabalhador ser diferente da relação escravo com o seu senhor é o fato de que o empregador não pode agir diretamente sobre trabalhador. Antigamente quando o escravo fazia algo que o senhor não gostava ele chicoteava. Como hoje não pode fazer isso, tem que criar mecanismos de intermediação em que a pessoa tenha a sensação, por meio de agentes externos, principalmente com a lei, de que ele vai poder vender a sua força de trabalho de forma livre para qualquer empregador.

Quanto mais vai diminuindo o nível de proteção, isso mostra claramente que esse sistema, execu­tivo, legislativo e judiciário, tem um lado. Estão muito mais próximos do interesse do capital do que do trabalhador, o que é bastante estarrecedor ao rumar para outro modo de produção em que a coerção passa a ser mais direta e volta a uma situação muito próxima de situações anteriores como a escravidão e, assim, a barbárie.

Isso pode ser transformador se a classe traba­lhadora estiver com projeto político bem pensado ou pode levar a um maior nível de exploração.

Tribuna – Como fica a terceirização nesse con­texto?

Marcus Orione – A terceirização é o golpe final na classe trabalhadora na perspectiva da legalida­de. Quanto mais terceiriza a atividade, mais coloca o trabalhador com menor quantidade de proteções e ele fica muito vulnerável. Não é incomum tercei­rizados sem ter base fixa de trabalho, jogado de um lado para o outro, não cria identidade com outro trabalhador e isso bate a fundo na perspectiva de solidariedade de classe.

Acompanhe mais da entrevista com o professor nas próximas Tribunas.