Sob repressão policial a manifestantes, Senado aprova PEC 55 na madrugada

(Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil)

Com as galerias do Senado vazias e a Esplanada dos Ministérios lotada de manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos, 61 senadores aprovaram a alteração na Carta Magna. Ainda haverá mais uma votação no Senado Federal, no próximo dia 13. 

Trabalhadores, sindicalistas, estudantes, servidores e representantes de movimentos sociais foram proibidos de acompanhar a sessão de dentro do plenário e a repressão policial foi intensa do lado de fora com uso de gás lacrimogêneo e bombas, resultando em diversos feridos e detidos. 

“A repressão violenta contra trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais que manifestavam de forma pacífica contra a medida é inadmissível. A população deve ser ouvida sobre o assunto”, protestou o presidente do Sindicato, Rafael Marques. 

Se for aprovada ainda este ano como pretende o governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição, que institui o Novo Regime Fiscal terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). 

“O governo de Temer e seus aliados está empurrando o País de volta ao mapa da pobreza. O que estamos assistindo é a continuidade de um golpe articulado pelas elites contra a classe trabalhadora”, destacou. 

Mais uma vez, o presidente dos Metalúrgicos do ABC conclamou para a luta em defesa dos direitos. “Esta PEC expulsa os mais pobres do orçamento. Estão querendo arrancar conquistas histórias do Brasil com uma canetada. Não podemos permitir que tal atrocidade aconteça. O momento é de luta!” 

Já o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a violência contra a população como um indicativo da ‘barbárie institucional’ que o Brasil vive na atualidade. 

“Este é um dia triste para o Brasil. Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. A saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um Estado de exceção”. 

ALERTA 

O Sindicato vem alertando sobre as consequências da PEC 55 (antiga PEC 241). Após a aprovação da então PEC 241, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, por 366 votos a 111, no dia 10 de outubro, o presidente dos Metalúrgicos do ABC afirmou: “Enquanto o governo mantém o paga¬mento bilionário de juros e amortiza¬ção da dívida pública, que consomem mais de 40% do orçamento geral, esse ajuste fiscal penaliza a classe trabalha¬dora e os que mais precisam”. 

O estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Es¬tudos Socioeconômicos, o Dieese, que simulou os investimentos em educação e saúde no período de 2002 a 2015 caso a PEC 241 estivesse em vigência, também aponta para os prejuízos sociais com a aprovação da PEC 55. 

A simulação mostrou que os investimentos em educação reduziriam R$ 377,7 bilhões e na saúde, menos R$ 295,9 bilhões. E se já estivesse valendo, o salário mínimo no País seria de apenas R$ 400, nem a metade dos atuais R$ 880 pagos desde 1º de janeiro.

Da Redação