STF condena mandantes do caso Marielle e reafirma combate à violência política no país
Apontados como mentores intelectuais do atentado que vitimou vereadora e motorista, irmãos Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão
A busca por justiça, que atravessou sete anos de incertezas e angústias, alcançou ontem um desfecho histórico. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de reclusão. Eles foram apontados como os mentores intelectuais do atentado que vitimou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018. Além da prisão, os réus deverão pagar R$ 7 milhões em reparações às famílias.
O veredito dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ratifica a tese de que o crime foi um ato de violência política. Marielle, em sua atividade parlamentar, tornou-se um obstáculo aos interesses econômicos dos Brazão, que comandavam esquemas de grilagem e loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias. Na época, Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Rio e Chiquinho, vereador — cargos que usaram como escudo para uma estrutura criminosa.
Para Andrea Sousa, a Nega, diretora do Sindicato, a sentença carrega um simbolismo que transcende as celas. “O julgamento do caso de Marielle e Anderson é algo que toda a sociedade aguardava. Um crime bárbaro que escancarou a forma como vidas são tratadas no Brasil”, pontua. Embora tardia, Andrea ressalta que a decisão reacende a esperança de que a impunidade não é absoluta. Para ela, o alívio desta decisão pertence às famílias marcadas pela barbárie: “Nada repara a dor de uma filha que cresceu sem a mãe, mas a Justiça traz o alívio de saber que a impunidade não venceu”.
Teia de corrupção
A investigação revelou uma teia de corrupção sistêmica na segurança fluminense. O ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, embora absolvido do homicídio por “dúvida razoável”, recebeu 18 anos de prisão por corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi peça-chave para desviar o foco das autoridades após as execuções, mediante pagamento.
Essa promiscuidade entre o poder público e o crime organizado é vista por Moisés Selerges, presidente do Sindicato, como um ferimento às instituições. “O assassinato de Marielle foi um ataque brutal à democracia. Quando uma liderança popular é executada por defender direitos, toda a classe trabalhadora é atingida”, afirma.
Outros condenados incluem o major Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos) e o policial Robson Calixto Fonseca (nove anos). Todos perderam suas funções públicas. A ministra Cármen Lúcia, em voto emocionado, declarou que o episódio feriu o país inteiro. O sentimento é compartilhado por Andrea, que lembra que, ao tentarem calar uma mulher preta e combativa, acabaram multiplicando seu legado: “Marielle vive em cada uma de nós, que segue na resistência”.
Para Moisés, o desfecho é um marco civilizatório: “Um teste sobre que país queremos ser: o da barbárie ou o da justiça”. A condenação encerra um capítulo de impunidade, mas não o legado de quem fez da vida uma trincheira por direitos.