Supremo Tribunal Federal arquiva investigação contra ex-ministro Palocci por falta de provas
Arquivamento foi determinado após o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido de investigação, alegar "ausência de provas contra o parlamentar"
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na sexta-feira (13) a petição em que o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era investigado por suposta contratação da empresa de publicidade MIC Editorial Ltda. sem a realização de licitação, durante o seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto. O arquivamento foi determinado após o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido de investigação, alegar “ausência de provas contra o parlamentar”.
Como há outros supostos envolvidos no caso que não detêm prerrogativa de foro, o processo foi enviado para a 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Continuarão sendo investigados Juscelino Dourado, ex-secretário da Casa Civil da prefeitura à época, Hélio Pelissari, que era coordenador de Comunicação Social, e sócios da empresa de publicidade.
“Além das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo”, afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em sua manifestação pelo arquivamento da petição.
Segundo Celso de Mello, “inexistindo, nos autos deste procedimento, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia contra o deputado Antônio Palocci Filho, como expressamente o reconhece o eminente procurador-geral da República (que acentua não haver prova contra o parlamentar em questão), não pode, o Supremo Tribunal Federal, presente tal contexto, recusar o pedido de arquivamento”.
Em sua manifestação, o procurador-geral ressalva “a possibilidade de nova remessa (do processo) ao STF caso surjam indícios concretos de envolvimento de Antonio Palocci Filho”.
Do Terra