Tarifas Bancárias: Um confisco!1

Há dez anos, éramos obrigados a organizar duros embates, além de árduas e longas negociações com as indústrias para garantir a renda dos trabalhadores, corroída pela inflação. Atualmente, a renda também é carcomida pelas tarifas bancárias, uma vez  que estas passaram a ter papel importante na composição das receitas das instituições financeiras brasileiras. A discussão sobre as tarifas, portanto, ultrapassou o âmbito restrito das relações entre empresa e “cliente” e passou a fazer parte da pauta dos sindicatos mais organizados e representativos do País. Em primeiro lugar, porque é praticamente impossível o assalariado não utilizar os serviços bancários; tendo em vista que as empresas depositam suas folhas de pagamento na rede bancária. Em segundo, porque os valores cobrados pelos bancos e a crescente evolução das tarifas afetam diretamente o nível de rendimento líquido dos trabalhadores. Logo, trata-se de um problema sindical.

A cobrança destes serviços começou a ser elemento fundamental na mensuração dos cálculos de eficiência bancária a partir do Plano Real. É que com o início da estabilização dos preços, caíram os ganhos do chamado “floating” – geração de receitas provenientes da captação de recursos sem nenhum custo (entre as principais fontes destes recursos estavam os depósitos à vista que sofriam a constante corrosão da inflação) e a aplicação dos mesmos nos mercados especulativos. Estes fatos coincidem com o período em que os bancos intensificaram o processo de reestruturação, reduzindo o número de trabalhadores, ampliando a automação, diversificando os serviços e a cobrança de tarifas, garantindo assim, a manutenção de lucros cada vez mais altos. Um exemplo disto está na relação receita com prestação de serviços versus despesa com pessoal: em 1994, os bancos arrecadavam com a cobrança de tarifa cerca de 26% do que gastavam com a folha de pagamentos dos bancários. Em 2004, a receita das tarifas em relação à folha de pagamentos chega a ser de mais de 100% em vários bancos.

Em julho de 1996, o Banco Central editou a resolução 2303 que disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras. Serviços que antes não eram cobrados passaram a ser. Hoje, paga-se tarifa na manutenção da conta, emissão de extratos, devolução de cheques e solicitação de talões de cheque adicionais, entre outros. A Fundação Procon chegou a levantar 42 serviços sujeitos a tarifação. Com isso, em 2003, o lucro acumulado dos onze maiores bancos do Brasil,  entre eles, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Unibanco, totalizou R$ 13,87 bilhões, segundo estudos da Subseção do Dieese do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A falta de transparência por parte dos bancos torna o controle do custo destes serviços bastante difícil para a população: a terminologia das tarifas diferencia-se de banco para banco; os valores cobrados não são uniformes; existem “pacotes” de serviços casados que ajudam a obscurecer ainda mais o sistema. Por fim, os extratos bancários constituem-se em um emaranhado de linhas de difícil “decodificação” pelo cliente.

No caso dos trabalhadores, existe mais um agravante. Questões como eficiência e justiça, teoricamente, as bases da concorrência, são totalmente ignoradas quando se trata de contas onde são depositados os salários. Toda a negociação é feita entre bancos e empresas. O empregado não tem o direito de escolher o banco onde quer receber seu salário, é obrigado a abrir conta corrente na instituição escolhida pela empresa, que, é óbvio, deposita sua folha de pagamento nos bancos que lhes oferecem mais benefícios. O trabalhador fica refém do banco e é usado como moeda de troca. E ainda paga – e muito – para movimentar a conta onde seu salário é depositado. Segundo estimativas preliminares das Subseções da CUT Nacional e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, um correntista desembolsa entre R$ 255 e R$ 323 por ano para manter sua conta no banco. Ist 1