Telefone popular: Governo envia projeto ao Congresso

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei em regime de urgência que permite a criação do telefone social. A adoção dessa modalidade de linha possibilitará a inclusão de 22 milhões de famílias de baixa renda aos serviços telefônicos.

Isto vai acontecer porque o novo serviço será oferecido apenas para a população que ganha até três salários mínimos (hoje R$ 900,00 e R$ 1.050,00 a partir de abril).

Atualmente, o rendimento exigido para possuir uma linha é maior, o que impede 27 milhões de famílias no País de terem acesso ao telefone fixo.

A previsão para aprovação do projeto é 100 dias. A seguir, o governo editará um decreto estabelecendo as regras para seu uso. A assinatura do telefone social, por exemplo, deverá custar R$ 19,90 por mês com franquia de 60 pulsos (que serão medidos por minuto), contra os R$ 38,13 do telefone normal, que continuará medido por pulsos.