Terceirização faz da União líder em reclamações trabalhistas

O aumento da terceirização de funcionários em ministérios, autarquias e demais órgãos da União colocou o governo federal como principal réu em reclamações trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualmente, o poder público responde por 26,1 mil ações, um aumento de 721% em relação aos números de oito anos atrás.

“Temos mais de sete mil processos parados que se referem apenas à responsabilidade subsidiária do ente público em relação a funcionários terceirizados”, diz a vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi.

Segundo Peduzzi, existe uma controvérsia sobre quem deve assumir a responsabilidade pelo pessoal terceirizado. No entanto, a administração pública vem sendo responsabilizada, quando as empresas terceirizadas vão à falência, já que um entendimento do TST determinou que a responsabilidade é de quem toma os serviços. Os órgãos públicos passaram a assumir, por exemplo, dívidas de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Calote
O problema é que muitas empresas terceirizadas que a União contrata para prestação de serviços são irregulares. Elas acumulam reclamações como falta de pagamento de horas extras e problemas na arrecadação do FGTS. Algumas chegam a descontar benefícios do trabalhador, mas não repassam ao órgão arrecadador.

Do Brasil Econômico