Terceirização indecente é aprovada na Câmara e rasga a CLT

(Foto: Lula Marques)

Com 231 votos a fa­vor, 188 contra e oito abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, dia 22, a terceirização geral em todas as atividades de uma empresa. O Projeto de Lei 4302 foi desen­terrado de 1998, da gestão do ex-presidente Fernando Hen­rique Cardoso, do PSDB, e já havia sido votado pelo Senado em 2002.

“O ataque promovido pelos deputados que aprovaram a terceirização não vai ficar sem resposta. Nós, trabalhadores metalúrgicos do ABC e do Bra­sil, não podemos concordar que um projeto desengavetado de 19 anos atrás vire referência para o mercado de trabalho de hoje”, afirmou o presidente do Sindicato, Rafael Marques.

“A nossa resposta será à altura dos ataques que a classe trabalhadora está sofrendo. Não vão nos humilhar. Conto com todos os companheiros para a jornada de lutas que teremos”, convocou.

Rafael explicou que os me­talúrgicos do ABC darão a resposta contra o projeto na semana que vem. “Já estamos nos organizando, com a par­ticipação de vários sindica­tos do País inteiro porque o projeto não pode ficar como está. Essa lei é pior porque o trabalhador será terceirizado e o contrato ainda será tem­porário”, disse.

“O Brasil não será rede­senhado por essa gente que quer tirar direitos de todos os trabalhadores e da sociedade brasileira”, prosseguiu.

Agora o texto depende ape­nas de sanção de Michel Temer e não passará por análise da atual composição do Senado, já que a última tramitação do projeto tinha sido em 2002, quando 12 dos 81 senadores atuais tinham mandato.

Mobilização Nacional

A CUT analisou que a vo­tação do Projeto de Lei ficará marcada na história do País como a “oficialização do bico” e uma das maiores tragédias para a classe trabalhadora desde a ditadura militar.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, todos os traba­lhadores que estão empregados correm o sério risco de serem demitidos a partir de agora. “O empregador vai contratar uma empresa para trazer profissio­nais gastando com mão de obra aproximadamente 30% menos e, o que é mais grave, sem nenhum direito trabalhista”, afirmou.

A CUT convoca toda a classe trabalhadora para mo­bilização nacional no dia 31 de março. “É o momento de resistência e de luta social para impedir esse processo de retira­da de direitos por um governo federal e um Congresso Nacio­nal que financiou o golpe contra os trabalhadores e agora precisa pagar essa conta”, ressaltou.

Pressionado pela CUT e de­mais centrais sindicais, o pre­sidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia se comprometido em 13 de março a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias.

“O presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que per­mite a terceirização de todos os trabalhadores, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, ga­rantias de convenções e acordos coletivos”, disse.

Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersin­dical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, os trabalhadores em empresas ter­ceirizadas ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados aos trabalhadores contratados diretos. Também estão mais suscetíveis a acidentes e situa­ções de escravidão.

Da Redação