Terras onde há trabalho escravo podem ser confiscadas

Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo.

Em sua primeira reunião do ano, a Frente definiu uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, durante a Segunda Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo o presidente da Frente Nacional, senador José Nery (Psol-PA), a aprovação da PEC corresponderá a uma segunda abolição.  “Acho que o principal empecilho é uma certa mentalidade escravagista ainda presente em setores que compõem o parlamento brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados.” 

Resistência dos ruralistas
Segundo ele, “uma das fontes de resistência é a chamada bancada ruralista”.  O trabalho da frente, acrescenta, será “combinar convencimento, diálogo e a legítima pressão moral, libertadora, que é importante ser feita para acordar aqueles que menosprezam essa realidade e acham até normal que trabalhador seja tratado como escravo em pleno século XXI.” 

Para José Nery, os produtores rurais deveriam apoiar a aprovação da PEC e evitar qualquer prática criminosa no trabalho rural, para que os produtos da agricultura brasileira não enfrentem dificuldades no mercado internacional. 

Definição clara
Mas, segundo o deputado Valdir Colatto, PMDB-SC, a bancada ruralista não defende o trabalho escravo, mas demanda uma definição clara do que seja esse tipo de trabalho.

Ele questiona qual seria essa definição: “[O trabalho escravo] é aquele em que a pessoa não pode ir e vir?  Aquele [em que o trabalhador] está preso realmente?  Ou aquele que tem algum tipo de trabalho que não seja dentro das características e das exigências do Ministério do Trabalho?”

Na avaliação do parlamentar, “tem que existir um conceito para que se possa dar segurança às pessoas, que não sejam enquadradas ou perseguidas por um fiscal qualquer do Ministério do Trabalho ou outra entidade que se julgue no direito de decidir pela vida das pessoas”.

Trabalho degradante
A ONG Repórter Brasil é uma das 56 entidades da sociedade civil que compõem a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.  De acordo com seu site, o trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade. 

Para Valdir Colatto, o patrimônio de pessoas culpadas por algum crime, não importa qual a gravidade, deve ser preservado, para que sua família não sofra também.  O deputado afirma, ainda, que o trabalho escravo acabou no Brasil e no mundo há muito tempo.  E que as leis trabalhistas brasileiras já são duras o suficiente para fazer o controle de situações irregulares.

Segundo turno
A PEC do trabalho escravo foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.

Da Agência Câmara, via MST