Trabalhador que recusa tomar vacina contra covid-19 pode sofrer justa causa

A Justiça do Trabalho de São Paulo acabou por validar a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil, por ter se recusado a ser imunizada contra a Covid-19. No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.

A justa causa decorre da falta grave cometida pelo trabalhador que resulta na sua dispensa sem direito a indenizações trabalhistas.

A empresa comprovou no processo ter realizado campanhas de informação sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.

A decisão deixou claro que é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. Mas o trabalhador, por sua vez, deve fazer a sua parte e colaborar com as medidas sanitárias, sendo certo que a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida.

A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da trabalhadora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada.

O próprio Supremo Tribunal Federal, recentemente, considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da Lei 13.979/2020 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897). No mesmo sentido está o guia técnico do Ministério Público do Trabalho sobre a vacinação de Covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.

As pessoas não devem dar ouvidos a esta boataria negacionista que corre solta nas mídias sociais. Vacina é vida! Vamos todos vacinar!

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Departamento Jurídico