Trabalho decente e políticas sociais combinam?

CUT faz novo esforço pela reforma sindical

A CUT quer transformar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Sindical num projeto de lei (PL) para tentar agilizar a tramitação do assunto no Congresso Nacional.

Existem diferenças essenciais entre um sistema e outro, conforme explicou o secretário-geral da CUT Artur Henrique da Silva, no último sábado, durante debate do tema no 5º  Congresso.

Aprovar uma PEC exige quórum qualificado do Congresso Nacional. Isto é, como a intenção da reforma é mexer na Constituição, são necessários os votos de dois terços dos deputados e dos senadores.

“Com a atual correlação de forças e diante a conjuntura política não conseguiríamos aprovar a PEC conforme ela foi proposta pelo Fórum Nacional do Trabalho”, explicou Artur.

A estratégia, segundo ele, é reunir pontos essenciais da proposta e reuni-las num projeto de lei. Este tem uma tramitação mais rápida e precisa de maioria simples para ser aprovado no Congresso porque não precisa mexer na Constituição.

“Mesmo assim, o quadro não é animador por causa da oposição de setores do movimento sindical. Tem gente que não quer que mude nada”, lamentou o dirigente.

De volta à mesa de negociação

Sem contar com a proposta do Fórum Nacional do Trabalho, outros 14 projetos de lei sobre organização sindical estão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

“Um deles, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, determina que tudo fique como está, como a continuidade do imposto sindical e da unicidade”, disse Artur, para ilustrar a dificuldade de negociação em torno da reforma.

A idéia, segundo ele, é buscar pontos de consenso entre as centrais e reunir todos os projetos em um e que resultaria no PL.

Na semana passada, a CUT apresentou a idéia aos empresários. Foi outra frustração. “Eles não querem debater nada. Só aceitam retomar o assunto se incluirmos a reforma trabalhista. E aí não tem acordo”, salientou.

Luta por saúde é luta por democracia

Entre todas as emendas relativas à saúde do trabalhador propostas para o 5º Congresso, um tema chama a atenção: é o cuidado com a saúde psíquica.

Pressão, estresse, assédio e violência, humilhação e riscos invisíveis são termos que surgiram em várias emendas relativas à saúde.

O médico Laerte Idal Sznelwar, que participou da mesa de debate saúde e tecnologia, também no sábado, concorda que as questões de ordem psíquica formam um desafio novo para a ação sindical.

“São problemas que estão crescendo e hoje levam a um número elevado de afastamentos do trabalho”, diz.

Tudo isto, segundo ele, é porque a ergonomia nunca é aplicada com foco no trabalhador. Ou seja, a empresa implanta o seu sistema de produção e determina como as pessoas devam trabalhar, procurando sempre a máxima produtividade.

Isso, afirma o médico, faz com que surjam todo o tipo de  pressões e entre as consequências na saúde podem aparecer os desiquilíbrios psico-sociais.

Para ele, também não é suficiente que a luta sindical conquiste mudanças apenas nos postos de trabalho. “A ação sindical para a melhoria das condições de trabalho deve compreender o conjunto de tarefas num processo, conhecer a estratégia da empresa, o conteúdo do trabalho, entender o papel de cada trabalhador e como ele reage”, explica Laerte.