Trabalho escravo: Governo indeniza pela primeira vez

Pela primeira vez na História do Brasil, o governo federal indenizou por iniciativa própria um trabalhador encontrado em situação de escravidão. J.P.F., que recebeu R$ 52 mil, foi libertado da Fazenda Espírito Santo, no sul do Pará, em 1989. Na época tinha 17 anos, era forçado a trabalhar sem pagamento, contra sua vontade e em condições degradantes.

O caso demonstra como o governo atual encara a questão. O pagamento ocorreu durante a as-sinatura do primeiro acordo de solução amistosa de um processo que estava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde que o País passou a integrar o sistema da Organização dos Estados Americanos, em 1992, e prevê alterações legislativas para combater o trabalho escravo no País.

>> Números assustam

Este ano, 3.867 pessoas foram libertadas por equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho. Até o final de agosto, ocorreram 43 operações de fiscalização em 163 fazendas e foram pagos R$ 5,25 milhões em indenizações às vítimas.

Mesmo assim, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) 25 mil companheiros estão em condições de trabalho escravo no País. Após esta denúncia, o governo federal adotou novas medidas de repressão e está implantando ações preventivas nas áreas de captura.