Trabalho escravo: Sai a maior indenização do País
O Tribunal Regional do Trabalho do Pará condenou a empresa Lima Araújo Agropecuária a multa de R$ 5 milhões por escravizar 180 trabalhadores em suas fazendas em Piçarra, no sul do Estado. É a maior condenação pelo crime já decretada no Brasil e ocorreu depois de três fiscalizações nas terras em 1998, 2001 e 2002
A Lima Araújo brincava com a lei. Enquanto respondia a ação na Justiça por causa de trabalho escravo, outra fiscalização encontrou novamente escravos na fazenda apesar de a empresa haver assinado um termo de compromisso com as autoridades, garantindo que não haveria mais descumprimento da legislação trabalhista. A própria testemunha de defesa, um funcionário da fazenda, afirmou que havia escravidão.
Para garantir o pagamento da indenização, os proprietários da empresa – Fernando Lyra de Carvalho e Jefferson de Lima Araújo Filho – tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados e seus bens proibidos de serem comercializados, além de R$ 3 milhões encontrados em suas contas bancárias bloqueados.
Os R$ 5 milhões são bastante inferiores aos R$ 85 milhões pedidos pelo Ministério Público como multa. O valor corresponde a 4% do patrimônio estimado das duas propriedades, que têm como principal atividade a criação de gado para corte.