Transgênicos: Lei cria normas de pesquisa e comércio

A Câmara Federal aprovou na noite da última quarta-feira a Lei da Biossegurança, estabelecendo normas para cultivo, produção, pesquisa e comercializa-ção dos OGM – Organismos Geneticamente Modificados, os chamados transgênicos.

O acordo das lideranças partidárias acatou pressão feita pelos ambientalistas e desagradou aos ruralistas.

A nova lei também acatou sugestão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto), que tirou o poder da Comissão Técnica de Bios-segurança de liberar a comercialização dos transgênicos.

Pelo texto aprovado, a comissão técnica terá poderes apenas para liberar as pesquisas sobre transgênicos.

A liberação comercial vai depender de aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 15 ministros.

No acordo entre os partidos, foi acertado que o plantio da soja trans-gênica poderá ser feito em 2005, com prazo até março de 2006 para os agricultores venderem a safra.

>> Clonagem animal

Apesar das discussões ficarem centradas na questão da soja transgênica, a Lei da Biossegurança abrangem diversas tecnologias na área da ciência.

Além de modificações genéticas de plantas, a lei também trata de clonagem animal, passando a considerar crime a engenharia genética em células-tronco de embriões.

Essa pesquisa pode encontrar solução para várias doenças, mas é polêmica porque destrói embriões humanos. A nova lei vai permitir pesquisa para fins terapêuticos e somente a partir de células extraídas de sangue, medula óssea ou cordão umbilical.