TRE manda Globo divulgar agenda de Padilha

Emissora decidiu que iria apenas divulgar Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu na última quarta-feira (27), que a Rede Globo de Televisão deverá veicular, todos os dias em seus noticiários, a agenda do candidato governador pelo PT, Alexandre Padilha. A ação foi movida  pela direção do partido, após a emissora decidir que iria apenas divulgar Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB), que lideram as pesquisas do Ibope com 50% e 20%, respectivamente.

De acordo com o TRE, o critério adotado pela emissora de divulgar as agendas apenas dos candidatos que detivessem seis pontos percentuais nas pesquisas de intenção de voto promove tratamento desigual, contrariando a legislação. Padilha tem 5% das intenções de voto.

Conforme o voto da desembargadora federal, Diva Malerbi, “não é necessário que a emissora dê o mesmo tempo de exposição aos candidatos, porém todos devem ter igual oportunidade na cobertura”, relatou o TER, ao informou ainda que a lei proíbe dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

As juízes Diva Malerbi, Alberto Toron e Costa Wagner votaram pelo acolhimento da representação, enquanto os juízes Marcelo Gordo (relator) e Roberto Maia votaram contra.

O PT cobrou na Justiça Eleitoral a questão da isonomia  e de oportunidade igualitária a todos os candidatos. “Como se sabe, dos veículos de comunicação social, o rádio e a televisão são  os que mais abrangem aos domicílios brasileiros, operam sob o regime de concessão conferido pelo poder público federal. Estando seus bens afetos a realização de finalidade pública, não podem, até por isso, ser usados para beneficiar esse ou aquele candidato, essa ou aquela candidatura; devendo pautar sua atuação durante as eleições pela imparcialidade”, argumento o PT na ação.

Com informações do ABCD Maior