TST discute flexibilização

Está acontecendo desde segunda-feira e termina hoje, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, um Fórum Internacional para discutir a flexibilização de direitos trabalhistas. A importância dessa discussão é muito grande, na medida em que serão tiradas propostas a serem encaminhadas para o Congresso Nacional. Por isso, foi preciso uma forte presença dos representantes dos trabalhadores nos debates, para evitar que a flexibilização descambe para a precarização de direitos.

No dia de ontem no painel que discutiu a flexibilização e o sindicalismo, tivemos as destacadas atuações do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente do nosso Sindicato, e de Luiz Marinho, o atual presidente e candidato à presidência da CUT.

Marinho enfocou a necessidade de, em primeiro lugar, fazermos a reforma sindical, dotando os Sindicatos de representatividade e força, após o que as partes (trabalhadores e patrões) poderiam discutir formas de flexibilidade. Precisamos, assim, dar reconhecimento legal às centrais sindicais, acabar com o imposto sindical e com a unicidade forçada, além de mudar o conceito de categoria.

Essa discussão já é feita no nosso Sindicato há muito tempo e, felizmente, agora no governo Lula, começou a ter destaque no cenário nacional. Aliás, o Ministério do Trabalho e Emprego vai iniciar nos próximos dias um fórum nacional de debates sobre esse tema.

Nosso presidente destacou, ainda, os exemplos de flexibilização praticados no ABC, sempre com a forte presença sindical, e nunca para retirar direitos dos trabalhadores, como era a proposta do governo FHC, com o projeto que mudava a CLT.

Lembrou, ainda, que o direito brasileiro permite várias formas de flexibilização, como o banco de horas, os processos de terceirização e contratação por prazo determinado, além da própria ausência de proteção contra a despedida arbitrária. Flexibilizar ainda mais para quê?
Departamento Jurídico