TST valida PLR de 1998 na Volks

A proposta entregue pelo Sindicato ao presidente Lula de um projeto de lei que amplia os espaços de negociação ganhou apoio do Judiciário. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou na semana passada a validade da negociação feita pelo Sindicato e a Volks, em 1998, que continha o pagamento parcelado da PLR em 12 meses.

Este ponto é parte do acordo que garantiu estabilidade no emprego para os companheiros por cinco anos e trouxe investimentos que garantiram a permanência da empresa em São Bernardo.

Acordo conquistado na luta que o pessoal desencadeou na unidade da Anchieta depois que a montadora anunciou mais de sete mil demissões, num movimento que poderia até fechar a fábrica.

Segundo o TST, “embora a lei não autorize o pagamento parcelado em mais que duas vezes, a negociação entre as partes, conduzida por um sindicato forte e representativo, para preservar os empregos, deve ser prestigiada”.

Lei engessa
É dentro deste conceito, de reconhecer os acordos assinados, que o Sindicato entregou ao presidente Lula, no último dia 12 de maio, a proposta de projeto de lei para ampliar os espaços de negociação entre trabalhadores e empresas.

“O caso da Volks foi um exemplo da necessidade de se negociar à exaustão, além do possível, para garantir o futuro dos trabalhadores”, afirma Sérgio Nobre, presidente do Sindicato.

“Não fosse aquele acordo, seria incerta a permanência da montadora no ABC e o número de empregos perdidos certamente seria muito grande”, esclarece.

Proposta prevê liberdade de negociação
A manifestação do TST ocorreu porque um grupo de ex-trabalhadores na Volks recorreu à Justiça contra o parcelamento da PLR. Acordos que vão além da legislação trabalhista podem ser questionados pela burocracia dos órgãos de fiscalização e até do próprio Judiciário.

São passíveis deste procedimento acordos bem simples, como os que alteram o horário de refeição em troca de redução de jornada.

Esses processos e questionamentos podem quebrar a credibilidade de qualquer negociação. O raciocínio é simples: porque uma empresa negociaria se depois o acordo é contestado na Justiça?

Organização
O objetivo da proposta entregue ao presidente Lula é tornar válidas negociações como estas, pois tanto o modelo sindical como a legislação trabalhista em vigor engessam a possibilidade de firmar acordos que vão além do previsto em lei.

“A organização no local de trabalho, que é forte na Volks, foi determinante para a vitória do movimento. Sem a mobilização não teríamos força nem legitimidade suficientes para o acordo”, conclui Sérgio Nobre.

A proposta do Sindicato também pressupõe a organização no local de trabalho como primordial para a negociação.

Da Tribuna Metalúrgica