Última palavra sobre correção do FGTS será do STF

“A discussão sobre a aplica­ção da Taxa Referencial, a TR, como índice de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, continua pendente do Judiciário”.

A afirmação é do vice-pre­sidente do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva (foto), ao lem­brar que desde fevereiro deste ano todas as ações com este questionamento, inclusive as três apresentadas pelo Sindica­to, foram suspensas por deter­minação do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, em Brasília.

“Esta suspensão é para que o STJ tome uma decisão que sirva como parâmetro para os processos em andamento em todas as instâncias e tri­bunais”, destacou Aroaldo.

O dirigente lembrou que segundo o ministro do STJ que tomou esta decisão, Be­nedito Gonçalves, a medida evita insegurança jurídica, geralmente causada pela grande quantidade de pro­cessos, juízes e órgãos do Judiciário envolvidos nos julgamentos.

“Até hoje não há data mar­cada para o julgamento da ação onde o STJ suspendeu o andamento dos processos”, disse Aroaldo. “Mas, inde­pendente desse julgamento, é praticamente certo que essa discussão termine no Supre­mo Tribunal Federal, o STF, responsável pelo julgamento de causas que questionem leis ou a Constituição Federal, como neste caso”, concluiu.

Leia a entrevista com o vice-presidente Aroaldo à Tribuna sobre os processos do FGTS

Tribuna Metalúrgica – O Sin­dicato entrou com ações para recuperar as perdas nas contas do FGTS dos trabalhadores?

Aroaldo – Sim. Os Metalúr­gicos do ABC apresentaram três processos que abrangem toda a categoria. Os pedidos de revisão do FGTS foram feitos nos Tribunais Regionais Federais de São Bernardo, que compreende também a base de Diadema; em Mauá, para os trabalhadores de Ribeirão Pi­res; e em Santo André, para os companheiros de Rio Grande da Serra.

TM – Estes processos já foram resolvidos?

Aroaldo – Os três processos abertos pelo Sindicato só serão julgados após o STJ definir sua posição sobre a validade da TR para a correção do FGTS, já que nem sempre ela reflete a inflação.

TM – A posição do STJ valerá para todos os processos em andamento?

Aroaldo – Sim. Ela servirá como parâmetro para os juízes que analisarão as ações em andamento no País.

TM – O STJ tem prazo para julgar esta ação onde dará um posicionamento?

Aroaldo – Não. Esta ação aguarda julgamento desde fevereiro deste ano, quando as ações dos Metalúrgicos do ABC também foram suspen­sas.

TM – Depois do julgamento pelo STJ é possível recurso?

Aroaldo – Sim. Quem perder ainda pode recorrer ao STF, tribunal onde geralmente ter­minam as ações que envolvem o FGTS.

Veja os processos protocolados em http://goo.gl/SUjhTc

Da Redação