Uniferco: Justiça abre precedente de uso de máquinas

A retomada da produção na Uniferco, em Diadema, onde os trabalhadores tiveram permissão para usar as máquinas arrestadas, aponta uma nova frente de luta para que cooperativas de produção recuperem empresas em falência e mantenham os postos de trabalho.

O arresto de bens é a garantia de pagamento de salários. Os bens da empresa ficam fora do controle do patrão, e depois são leiloados.

Nesse modelo tradicional, o maquinário fica parado e vira sucata devido a demora do processo .

No caso da Uniferco, a decisão do juiz foi além da concessão do arresto. Ele permitiu que os trabalhadores usem o maquinário enquanto ele não é leiloado. “O precedente é muito importante, e vamos usar esse mecanismo em outros casos”, disse Marcelo Mauad, advogado do Sindicato. Ele acredita que desta forma a Justiça permitirá o funcionamento de outras fábricas falidas.

>> Nova lei de falência é necessária

Mauad explica que são as brechas na lei que permitem às cooperativas arrendar os bens das empresas em falência e tentar sua recuperação, já que a Lei de Falências não estipula a criação de cooperativas em empresas falimentares.

Uma nova lei de Falências está sendo discutida no Congresso, e nosso Sindicato tem participado dos debates para que o novo texto preveja que os bens da empresa sejam utilizados pelos trabalhadores enquanto tramita o processo de falência.

“As cooperativas de produção têm de ter preferência na reestru-turação da empresa em falência”, comentou o advogado.