Venda de novas linhas de celular continua suspensa

As três operadoras que receberam suspensão nas vendas de novas linhas de celular – TIM, Claro e OI – cumprem com a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de apresentar de imediato um plano de melhoria do serviço, mas continuam proibidas de comercializar novas linhas.

A TIM, única empresa que entrou com mandado de segurança na Justiça para continuar com as vendas, afirmou, em nota, que também cumprirá ordem da agência. “Neste momento, todos os esforços da companhia estão voltados à preparação do plano nacional de ação de melhoria da prestação do serviço móvel pessoal”, disse a empresa em comunicado.

O plano será protocolado ainda hoje e discutido amanhã (24) com a Anatel. “A empresa está confiante de que o diálogo será produtivo e que em breve a situação se normalizará”, acrescentou. O pedido de liminar da operadora contra a suspensão de vendas determinada na semana passada pela Anatel foi negado pela Justiça Federal de Brasília. A TIM havia entrado com recurso solicitando liminar na sexta-feira contra a decisão da agência.

No processo movido pela TIM o juiz determinou a manutenção da suspensão e considerou: “Os planos de serviços podem até ser infinitos e ilimitados, como expressam as frequentes campanhas publicitárias. A paciência do consumidor, não”,

Já a Claro entregou hoje à Anatel o plano de ação, exigido pela decisão que suspendeu as vendas da companhia em São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. De acordo com o plano, a Claro promete investir até o final do ano R$ 3,5 bilhões no aumento da capacidade de sua rede em todo o país. Além disso, a Claro promete instalar um cabo submarino ligando o Brasil – saindo do Rio Janeiro e passando por Fortaleza – aos Estados Unidos – até Miami.

Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, a reunião com a Claro “foi muito boa”, mas a empresa ainda necessita detalhar como ajustará a rede ao crescimento de usuários. Bruno Ramos não soube informar quando a Claro terá autorização para voltar a vender chip e modem nos três estados onde teve os serviços suspensos pela Anatel. “Não temos prazo para suspender a medida cautelar. É muito cedo para falar disso”.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a falta de uma legislação nacional regulando a instalação de antenas agrava o plano de expansão das empresas de telefonia celular e faz com que aumente as reclamações dos usuários nos Procons.

Para o presidente do sindicato, Eduardo Levy, é necessário uma lei federal que estipule quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel. Na opinião de Levy, é responsabilidade do município normatizar o uso do solo, mas a potência das antenas e posição de transmissores “é assunto federal”, ressalta o presidente ao lembrar que o serviço de telefonia celular é uma concessão federal.

Levy avalia que o País é “muito burocrático” e que a lentidão para a tomada de decisões na área de infraestrutura é um risco que se agrava com a aproximação da Copa do Mundo de 2014. “Precisamos correr muito, senão o país vai dar um nó”, disse.

Da Rede Brasil Atual, com Agência Brasil e Reuters