“Venda dos Correios virou negócio para o governo”

Por 286 votos a favor a 173 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem o texto-base do Projeto de Lei nº 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios e coloca em risco mais de 90 mil empregos. Até o fechamento desta edição, os destaques (propostas de mudança) ainda seriam votados. O projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial. Caso haja alteração do texto no Senado, volta para a Câmara.

A Fentect CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) divulgou nota de repúdio.

“A nossa empresa tem 358 anos de história, estratégica para o Brasil, é entregue de mãos beijadas para atender aos interesses e oportunismos do desgoverno Bolsonaro e sua base com o mercado. Mais um triste capítulo dessa política entreguista, de desmonte do Estado brasileiro e ataque aos direitos do povo.”

“A venda dos Correios é mais um crime contra o país e o povo brasileiro, que já padece em meio a uma pandemia e crise econômica, social e política. A privatização vai gerar desemprego e precarização do serviço postal. Além disso, queremos saber, quem entregará as provas do Enem, as urnas eletrônicas e os livros didáticos? Essa decisão é mais um ataque também a nossa Constituição, que assegura o serviço postal como um direito.”

“Os interesses escusos do desgoverno Bolsonaro e sua tropa não podem ser mais fortes que o país. Por isso, vamos continuar na luta utilizando todos os instrumentos possíveis para barrar esse retrocesso”, conclui a nota.

Empresa cobiçada

“Este governo virou espaço para realização de negócios”, disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar lembrou que o primeiro negócio foi a venda do sistema Eletrobras.

“Uma empresa lucrativa, deu R$ 1,5 bilhão de lucros no ano de 2020, têm 90 mil servidores, está em todo o país. Não é mais só entrega de correspondência, Correios hoje é entrega de produtos comprados pela internet, por isso é lucrativo. Uma empresa dessa dimensão, com essa lucratividade está sendo cobiçada pelos amigos do presidente da República”.

Paulo Teixeira reforçou ainda que o parlamentar que votar a favor da privatização dos Correios sofrerá um forte ataque da sociedade brasileira.

“A privatização vai prejudicar o pequeno e o médio empresário com o aumento no preço das entregas, assim vai prejudicar também a população. A sociedade precisa pressionar para impedir mais esse crime de lesa-pátria”.

Serviços prestados

A estatal nos últimos 20 anos deu lucro de R$ 12 bilhões e repassou à União 73% (R$ 8,76 bi); ganhou prêmios de eficiência e é a única empresa brasileira que consegue integrar toda as regiões do país, onde tem um grande papel social.

Além da entrega de cartas e encomendas, os Correios prestam vários serviços à população em suas agências, entre eles, emissão, regularização e alteração de CPF e de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT).

Correios pelo mundo

De acordo com nota técnica do Dieese, nos 10 maiores países em população no mundo, os serviços postais são prestados por ente público: China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão, Brasil, Nigéria, Bangladesh, Rússia e México. Nesses países, vivem 58% da população mundial, de acordo com a ONU.

Em relação aos 10 maiores países em área territorial, em nenhum deles os serviços postais são prestados por empresas privadas: Rússia, Canadá, Estados Unidos, China, Brasil, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão e Argélia. Esses países respondem por mais da metade, 55%, da área territorial total.

Na nota, o Dieese destaca que o processo de liberalização plena dos mercados de serviços postais não parece ser o padrão mundo afora. E ressalta a importância do Estado nos serviços.

“Há, sim, a transferência de recursos orçamentários ou de fundos setoriais criados com tal finalidade para garantir a prestação universal e a preços acessíveis dos serviços postais básicos”.