Venezuela aprova reforma na lei de terras

O Congresso Nacional da Venezuela aprovou a reforma da Lei de Terras, que condena o latifúndio e da ao Estado um papel determinante no controle do setor alimentício. O novo texto cria uma empresa pública para a produção, fabricação, distribuição e comercialização  em nível nacional e internacional de produtos agrícolas e alimentares.

De acordo com o deputado governista Mario Isea, a lei “cria uma plataforma jurídica para que o Estado reorganize o uso das terras com potencial agrícola e, portanto, seja capaz de satisfazer, em médio e longo prazo, as necessidades alimentares da população venezuelana”.

Para ele, a mudança promove a “equidade, a justiça e a incorporação produtiva dos camponeses como prioritários de apropriação de terras, incluindo os indígenas, uma vez que parte do princípio de que a terra é de quem a trabalha”.

Um dos artigos da nova lei afirma que “os latifúndios e os arrendamentos são contrários à justiça, à igualdade e a paz social no campo”. A norma estabelece que as terras devem ter um rendimento idôneo para que não sejam consideradas latifúndios.

Os deputados governistas avaliam que os grandes proprietários de terras do país exploram os camponeses e não reconhecem seus direitos.”O arrendamento é uma forma de exploração, na qual um proprietário de terras explora a força de trabalho dos camponeses”, afirmou Isea.

A reforma da Lei de Terras foi aprovada sem problemas na Assembleia Nacional, já que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, e seus aliados têm quase todas as 167 cadeiras do Parlamento venezuelano – a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005.

Como não poderia deixar de ser, a oposição e os latifundiários venezuelanos não gostaram da novidade e alegam que se trata de um crime contra a propriedade privada e uma tentativa de transformar o Estado em proprietário único de terras.

Com agências