Vicentinho: Sem ceder direitos
Por Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, deputado federal (PT-SP). Artigo publicado no jornal O Globo (9/1/2012).
O velho modelo de estrutura sindical está sendo ultrapassado a cada dia por acordos e convenções coletivas de trabalho, embora saibamos que em muitos lugares a CLT continua sendo importante.
Parte do movimento sindical brasileiro está dando exemplos de maturidade e de compromisso com o desenvolvimento do país. Como exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que, por seu presidente, Sérgio Nobre, entregou às presidências da República e da Câmara a proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), cujo principal objetivo é contribuir para a democratização e modernização das relações de trabalho no Brasil, respeitando as particularidades de cada setor.
O mesmo ocorre na maior e mais representativa Central Sindical do país, a CUT. Durante sua 13ª plenária nacional, cujo tema principal foi “Liberdade e autonomia – por uma nova estrutura sindical”, lançou-se uma campanha que dialoga diretamente com o tema : a ratificação da Convenção 87 da OIT – que trata da liberdade e proteção ao direito de livre organização sindical – e sobre a necessidade de substituir o imposto sindical por uma contribuição negocial definida pelos trabalhadores, democraticamente.
Não é possível pensar em uma reforma trabalhista sem antes mudar a estrutura do movimento sindical, que deve ter regras e configuração claras e consistentes.
A modernização das relações de trabalho não pode estar vinculada à perda de direitos. Precarizar não combina com modernizar. Ainda presenciamos o trabalho escravo no país. Somente dando dignidade aos trabalhadores é que poderemos afirmar que avançamos para uma situação progressista. Uma nova relação de trabalho deve considerar, minimamente, a convenção 158 da OIT – que protege o trabalhador contra a demissão imotivada, já que há um grande percentual de rotatividade – e a ratificação da convenção 189, recentemente aprovada pela OIT, que estabelece medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho das domésticas.
Presidi a Comissão Especial da Câmara sobre a Reforma Trabalhista e participei do Fórum Nacional do Trabalho, mas não conseguimos consenso sobre o tema. Hoje, identificamos melhor quem defende mudanças com base em compromisso com a classe trabalhadora e com o desenvolvimento do Brasil. Já temos as assinaturas necessárias ao lançamento da Frente Parlamentar Mista Pela Modernização das Relações de Trabalho, que terá papel fundamental dentro do Congresso Nacional.
Se pretendemos evoluir, de fato, nas relações de trabalho, precisamos elevar a condição de vida dos menos favorecidos. Temos de aprovar importantes projetos, tais como o que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais – sem redução de salário; o que regulamenta o trabalho terceirizado – sem precarização de salários e condições de trabalho (PL 1621/07, de minha autoria); e o que estabelece punição para a prática do trabalho escravo, entre outros temas.
A classe trabalhadora está consciente do seu papel e continuará se organizando cada vez mais para garantir a sua dignidade, fazendo valer os seus direitos para poder contribuir com o desenvolvimento do Brasil.