Vídeo de racha proibido: planalto sanciona lei que pune promoção de infrações de trânsito na internet
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei na última quarta-feira (23) que proíbe a divulgação de imagens ou vídeos que “promovam” infrações de trânsito. Entre as infrações classificadas como crime nos cinco artigos da PL, estão a prática de competições em vias públicas — popularmente chamados de rachas — e a exibição de manobras consideradas impróprias no trânsito (como a quebra de asa, manobra perigosa que foi meme entre caminhoneiros).
Aprovada no Congresso no último dia 2, o projeto de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR) estabelece uma multa de R$ 2.934,70 aos infratores. Se o responsável pela divulgação for a mesma pessoa que aparece no vídeo, a proposta estabelece a penalidade de suspensão por 12 meses da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou permissão de dirigir.
A penalidade acontecerá ainda que não tenha sido lavrado auto de infração, com o processo relativo à suspensão podendo começar em até 12 meses contados a partir da divulgação das imagens mostrando as infrações de trânsito. Se houver reincidência nas infrações dentro de um espaço de dois anos, haverá a cassação da CNH.
Se o divulgador não tiver a habilitação, ele pode ser proibido de obtê-la pelo prazo de suspensão ou cassação, conforme a penalidade. O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União. Embora tenha aprovado a PL, Bolsonaro acabou vetando um trecho da lei que responsabilizava empresas de redes sociais por hospedarem o conteúdo mostrando infrações de trânsito.
Do Olhar Digital