Vitória da oposição: Proposta de cobrança em universidade pública terá que passar por debate com a sociedade

Após forte pressão de estudantes e parlamentares da oposição, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara aprovou na terça-feira, 24, requerimento da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para a realização de audiência pública sobre a PEC 206/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas. 

A proposta é de autoria do deputado general Peternelli (União-SP), aliado de Bolsonaro. A votação da PEC estava na pauta, mas acabou sendo retirada. 

A cobrança de mensalidades de “quem puder pagar” foi criticada por estudantes, intelectuais, personalidades e artistas, já que pode abrir caminho para o fim da gratuidade para todos e a exclusão dos mais pobres da educação e da pesquisa. 

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) enviou carta assinada pelo seu presidente e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para o autor do projeto em que cobra o compromisso assinado em 2018, que incluía a manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas. 

“Aguardamos de V. Excia. que, no cumprimento de sua palavra, a retire e mantenha a prometida defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, reivindicou Renato Janine Ribeiro. 

Maria do Rosário, autora do requerimento, comemorou nas redes sociais a vitória. “Barramos a proposta absurda da cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A luta em defesa da Educação continua e aqui estaremos”. 

Com informações da Rede Brasil Atual.