Votação traz avanços e retrocessos

A Câmara Federal retomou as votações para concluir a reforma da Previdência. O texto principal foi aprovado em 8 de julho passado, mas ainda precisam ser apreciados os destaques.

Alguns destaques aprovados representam avanços para os trabalhadores, outros são privilégios para poucos. Esses pontos precisam ser votados em segundo turno antes de ir para o Senado.

Avanços

Trabalhadores considerados de baixa renda e empregadas domésticas poderão se aposentar com benefício de um salário mínimo, sem limite de idade, desde que tenham 30 anos de contribuição se mulheres e 35 anos no caso dos homens.

Professores do ensino fundamental com menos de 50 anos de idade também poderão se aposentar, desde que comprovados 25 anos de contribuição.

Pessoas com deficiência poderão se aposentar com período de contribuição e idades inferiores aos demais trabalhadores.

Privilégio

O destaque mais polêmico foi apresentado pelo PSDB e concede benefícios especiais aos delegados de polícia, advogados públicos e fiscais tributários. Eles passam a ter o salário máximo atrelado ao salário de um desembargador de Justiça e não mais ao do Poder Executivo.

Na prática, eles poderão ganhar 90% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 19 mil. Hoje, delegados têm como teto o salário dos governadores, fixado pelas assembléias legislativas e geralmente menor que o teto do Poder Judiciário.

PSDB pode arruinar a reforma

O deputado José Pimentel (PT-CE) explicou que o destaque de aumentar o teto a delegados, apresentado pelo PSDB, pode derrubar todo o esforço do governo em sanar a Previdência e desfaz pontos da reforma aprovados ano passado.

Segundo ele, o destaque dos tucanos acaba com a proibição de incluir as pensões no teto nacional em vigor aprovado ano passado; acaba com os subtetos dos Estados, das 26 assembléias legislativas; e acaba com o subteto das 5.562 cidades brasileiras, que agora poderão ter subtetos iguais a de um ministro do STF.