Voto de deficiente continua obrigatório

A polêmica sobre a obrigatoriedade do voto para pessoas portadoras de deficiência foi desfeita. Ao menos para a próxima eleição.

O voto continua obrigatório, conforme garantiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, em encontro com representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física (Conade).

A polêmica surgiu quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo fez uma consulta sobre a obrigatoriedade do voto para os deficientes. Essa consulta seria debatida pelos ministros do TSE, mas o presidente do Tribunal decidiu retirar o assunto da pauta para melhor analisar o mérito.

Durante o encontro com o Conade, o ministro Sepúlveda Pertence informou que houve um grande mal entendido, pois a intenção do TSE foi facilitar a vida dos eleitores impossibilitados de exercer seu direito de cidadão. “Em nenhum momento se falou que o voto deixaria de ser obrigatório”, observou o ministro.