Justiça proíbe propaganda que liga greve a aumento de impostos
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso mandou suspender a veiculação de uma propaganda de TV que relacionava greves a aumentos de tarifas públicas e impostos. A decisão é liminar.
A campanha, financiada por entidades empresariais (entre elas, a Câmara de Dirigentes Lojistas e as federações da Indústria e da Agricultura), defendia que “greve custa caro” e que a população é quem “paga a diferença” após as paralisações.
A peça de 30 segundos mostrava imagens de uma greve de motoristas e cobradores de ônibus ocorrida em maio de 2009 e afirmava que, dois meses depois, ocorreu aumento na tarifa.
Os anúncios começaram a ser veiculados há dez dias. Entidades sindicais assinaram ofício conjunto à Procuradoria pedindo a suspensão.
Em nota, o órgão disse ver na campanha “um ato antissindical e abuso de direito por parte dos anunciantes”. “A campanha ataca diretamente o direito constitucional de greve assegurado aos trabalhadores brasileiros.”
A ação civil pública pede também que as entidades financiadoras sejam condenadas a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos.
Outro lado
Jandir Milan, presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de MT), e Jonas Alves, presidente da Facmat (Federação das Associações Comerciais de MT), disseram não ver ilegalidade. “Só quisemos esclarecer a população”, disse Milan.
Sobre a decisão judicial, Milan disse considerar “sem fundamento”. “Nós vamos contestar”, anunciou.
Da Folha Online