Justiça

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STF autoriza polícia a afastar agressor de mulher antes de autorização judicial

Se for esperar “48 horas para informar o juiz e 48 horas para o juiz decidir, depois de quatro dias a vítima estará morta”, afirma ministro

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Com a volta da justiça gratuita, aumenta procura por ações trabalhistas

Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma...

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STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente

A lei não fixa horas mínimas de trabalho, nem rendimento mínimo. Os períodos de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses

Direitos

STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente

Por enquanto, há dois votos a favor da modalidade, incluída na “reforma” trabalhista de 2017, e um contrário

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TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Procuradoria é contra

Eles são acusados de uso indevido de meios de comunicação, com disparo em massa de mensagens, e abuso do poder econômico

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STF retoma nesta quinta julgamento sobre assistência gratuita em ações trabalhistas

O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018, e voltou a pauta apenas nesta quinta (7)

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Decisão da Justiça garante a gestante direito ao trabalho remoto

Empresa questionou Lei que garante trabalho remoto às mulheres grávidas após decreto estadual em SP por fim à quarentena. Pedido foi negado. Justiça considerou que a pandemia não acabou e Lei continua valendo.

Justiça

ST julga se trabalhador contaminado por Covid-19 tem direito a auxílio acidentário

TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício

Justiça

Justiça determina permissão de teletrabalho para quem vive com pessoas do grupo de risco

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil deverá deixar de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista (SP) os trabalhadores que voltaram a atuar nessa modalidade, mas declararam viver com pessoas do...

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STF suspende julgamento sobre aposentadoria especial