Reforma Trabalhista de Bolsonaro III. Esta é a semana decisiva no Senado
Estamos na semana decisiva de votação da Medida Provisória (MP) 1045 no Senado. A expectativa é que o texto seja apreciado hoje ou quinta-feira pelo Plenário. A MP institui uma nova reforma trabalhista e reduz ou suprime uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista.
Como já alertamos, este sindicato e as centrais sindicais (como a CUT) vêm denunciando mais este golpe contra os direitos dos trabalhadores. Se o texto for aprovado no Senado como se encontra hoje, será sancionado por Bolsonaro e vira lei. Resultado: muitas empresas vão substituir trabalhadores (com direitos assegurados) por outros, admitidos com pouca ou quase nenhuma garantia trabalhista.
Hoje, voltaremos a tratar dos “programas” (PRIORE, REQUIP e o do serviço voluntário). Tais medidas, na prática, suprimem ou reduzem inúmeros direitos trabalhistas consagrados na Constituição e na CLT.
O PRIORE (Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego), antes denominado de contrato verde e amarelo, é destinado a pessoas com idade entre 18 e 29 anos, referente ao primeiro registro na carteira de trabalho, como também àqueles com idade igual ou superior a 55 anos, que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses. Prevê a redução da alíquota do FGTS para 2% para microempresa, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais empresas. Além disso, a multa de indenização do FGTS é reduzida para 20%.
Já o REQUIP (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) é um programa de trabalho voluntário (sem vínculo de emprego) em que o trabalhador tem direito a uma espécie de bolsa (de meio salário-mínimo por mês) e vale-transporte, mas sem direito a férias, 13º salário e FGTS.
Também torna o recolhimento previdenciário e fiscal facultativos, ou seja, a empresa deposita se quiser. Significa que o trabalhador jamais conseguirá se aposentar.
E ainda será criado o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, para pessoas com idade entre 18 e 29 anos ou superior a 50 anos, pelo qual este trabalhador voluntário receberá uma contraprestação pecuniária a ser regulamentada pelos Poderes Executivos dos Municípios.
Isto é obra do Centrão de Bolsonaro. Pense nisto quando for votar na próxima eleição. Este pessoal está destruindo seus direitos sociais e trabalhistas.
Insisto: barulho! Muito barulho! É o que podemos fazer neste momento. Ou aguardemos mais uma forte pancada em nossas cabeças… vai doer!!!
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