Mulher trabalhadora ainda tem muitos desafios a enfrentar
Ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3), vale a denúncia de que as mulheres, principalmente as negras e pardas, continuam sendo vítimas da violência e do assédio moral no ambiente de trabalho.
Em 2019, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) editou a Convenção nº 190 e Recomendação nº 206, no intuito de coibir práticas inaceitáveis cujo único objetivo é provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos às mulheres.
Tais normas estão ancoradas na Declaração de Filadélfia (1944), que afirma que “todos os seres humanos, independentemente de raça, crença ou sexo, têm o direito de procurar tanto seu bem-estar material quanto seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e igualdade de oportunidades”.
Várias normas da OIT estão relacionadas à segurança e saúde no trabalho e se destinam a proteger a segurança e a saúde de trabalhadores, inclusive contra o risco de violência e assédio.
Estas normas têm como objetivo ajudar a construir um mundo de trabalho justo, respeitoso e seguro para todas as pessoas por meio do diálogo social. Após dois anos de sua adoção, vários países ratificaram a Convenção nº 190 e muitos outros estão em processo de ratificação.
Lamentavelmente o Brasil não está entre eles. Não existe nenhum interesse deste (des)governo Bolsonaro em atacar problemas graves como este, que afetam sobretudo as mulheres trabalhadoras.
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