Trabalho infantil inviabiliza o futuro do país
Nos últimos dois anos, agravado pela pandemia e pela incompetência do governo federal e a falta de atenção especial das outras esferas governamentais (foram fechadas centenas de escolas pelo país), verificou-se uma piora da situação de pobreza de milhões de pessoas no Brasil.
Isto agravou ainda mais o quadro de abusos realizados mediante o trabalha infantil. O retrocesso é enorme quando se compara com a melhoria constatada nos anos anteriores.
É um dos problemas mais graves do país. Crianças e adolescentes obrigados a trabalhar têm seu desenvolvimento comprometido e são expostas à vulnerabilidade, em razão da violação de seus direitos.
De maneira mais abrangente, isto configura um verdadeiro ataque ao próprio país, pois há o comprometimento do desenvolvimento sustentável.
No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação precária. O progresso no combate à prática do trabalho infantil se estagnou, pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior, com a diminuição de 94 milhões entre 2000 e 2016.
De acordo com o artigo 227 da Constituição da República, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com absoluta prioridade, o direito à educação, ao lazer, à profissionalização e à dignidade, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação e exploração.
É mais uma razão imperiosa para as mudanças urgentes que precisamos realizar no país neste histórico 2022.
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Departamento Jurídico