Estupro X importunação sexual
A diferença entre estupro e importunação sexual ganha importância sobretudo em face de fatos recentes envolvendo um ex-presidente da Caixa, um médico anestesista, uma criança de 10 anos e uma atriz.
O estupro é tipificado no Código Penal (art. 213) como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena é de reclusão, de 6 a 10 anos, mas pode ser aumentada para até 30 anos, a depender se houve lesão corporal grave ou morte, ou, ainda, se a vítima é menor de idade.
Já a importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) é definida como praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
O crime de importunação sexual ganhou notoriedade após o caso em que um homem ejaculou em uma passageira, dentro de um ônibus em São Paulo.
Já o estupro foi amplamente noticiado tendo em vista a vítima de 10 anos que, além de tudo, enfrentou forte resistência de uma juíza e de uma promotora de Santa Catarina em dar cumprimento à lei, mediante a prática do aborto legal. Importante salientar que o prosseguimento da gravidez colocava em risco a vida da menina. Houve também outro caso envolvendo uma atriz, vítima do mesmo crime, muito criticada pelas correntes bolsonaristas por haver entregado para adoção o filho que resultou do crime.
O caso do médico anestesista também pode ser enquadrado como estupro, pois a vítima, uma mulher em evidente estado vulnerável por ter sido anestesiada (ou dopada), sem qualquer discernimento sobre o que estava acontecendo e incapaz de oferecer resistência. É o que acontece, ainda, quando a vítima tem menos de 14 anos.
Todas estas condutas são claramente repugnantes e não são fatos isolados. Aumentaram muito, nos últimos anos, principalmente contra meninas e mulheres. Cresceram também as estatísticas dos feminicídios.
O fato de existirem governantes e seus seguidores com claros sinais de homofobia, misoginia e racismo, tudo verbalizado no dia a dia por meio das mídias sociais, estimula este tipo de prática. Mas não adianta ficar só indignado. É preciso lutar contra, temos a oportunidade histórica ao final deste ano de seguir outro caminho. Faça a sua parte.
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