HAVAN condenada por assédio eleitoral: multa pode chegar a R$ 85 milhões
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É amplamente conhecida a figura de Luciano Hang, dono das lojas Havan, apoiador de Bolsonaro, ao longo dos últimos anos. Fez de tudo para reelegê-lo, incluindo práticas ilícitas, constrangimentos, ameaças de demissão e assédio contra os trabalhadores.
Em frente a suas megalojas, visualiza-se sempre a estátua da liberdade, mas esta, ao que parece, não se aplica a seus empregados, gravemente assediados e até ameaçados caso não votassem em Bolsonaro.
Em janeiro de 2024, o empresário e as lojas Havan foram novamente condenados pela Justiça, desta feita a pagar R$ 85 milhões por terem coagido trabalhadores a votar em Bolsonaro, nas eleições de 2018. A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho, reconhece que Hang realizou reuniões com os trabalhadores para os obrigar a usar uma camiseta com as cores e o slogan de campanha de Bolsonaro. Além disto, a empresa passou a transmitir “lives” em que o dono da empresa ameaçava de demissão aqueles que não votassem em seu candidato.
Mais recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou nova condenação da empresa para pagamento de indenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Restou comprovado o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral, a violar o estado democrático de direito. “As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o Ministro Augusto César. Também este caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral, para aplicação de novas medidas, inclusive no âmbito criminal.
O assédio eleitoral nas relações de trabalho é uma das tentativas de captura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Adverte o Ministro Alberto Balazeiro: “representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania”.
Há outras ações em andamento e novas condenações virão.
Departamento Jurídico