Justiça tributária, justiça social e o Congresso Nacional

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória 1303/25, que previa a tributação de grandes investimentos e afetaria o 1% mais rico do país, medida essencial para garantir maior sustentabilidade econômica e fiscal ao governo. A proposta do Executivo buscava unificar em 18% a alíquota sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de determinadas instituições financeiras.

Com a decisão, a Câmara interrompeu um passo importante rumo à correção, ainda que parcial, de um sistema tributário historicamente injusto, que penaliza os mais pobres e privilegia os mais ricos. Mais uma vez, ao se tratar de taxar grandes fortunas, manteve-se a estrutura que transfere para a base da pirâmide social o peso de sustentar o Estado. Os super-ricos permaneceram isentos da contribuição que deveriam oferecer, por meio dos tributos, para a promoção da justiça social e do bem-estar coletivo.

A justiça tributária é condição indispensável para alcançar a justiça social, e ambas são pilares fundamentais da democracia. Por isso, é essencial acompanhar de perto os votos e posicionamentos de nossos representantes no Congresso Nacional. A superação das heranças históricas que perpetuam a desigualdade no Brasil depende da mobilização permanente da sociedade. Não tem sido fácil enfrentar os privilégios da elite econômica, mas nossa trajetória de luta já demonstrou que somos capazes de avançar na construção de um país mais justo, solidário e inclusivo.

Departamento de Formação