A reforma da reforma Trabalhista

Todos sabemos que Lula e a frente ampla venceram não somente um adversário eleitoral, mas uma máquina estatal sem nenhum pudor ou ética para comprar votos, mentir descaradamente e enganar o povo brasileiro.

Foto: Adonis Guerra/SMABC

Como o (des)governo atual não funciona, a transição de poder, na prática, transformou-se em informal “transferência de poder”. O novo governo já está com intensa atuação internacional (especialmente na questão ambiental) e negociações no Congresso para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 e o aumento do Salário Mínimo para 2023, dentre outras prioridades para o início do governo Lula. Bolsonaro, antes pária internacional, agora é também pária nacional.

Uma das mais importantes reformas a ser realizada pelo novo governo é a Trabalhista. Alguns exemplos de temas que deverão ser revisitados, dentre outros: a) contrato de trabalho intermitente (a mais cruel das alterações trabalhistas, pois o trabalhador está empregado, porém sem nenhuma garantia de trabalho ou de salário); b) remuneração variável sem reflexos em FGTS, Previdência ou férias, DSR e 13º salário;  c) acordos individuais que, na prática, significam imposição dos interesses do empregador sobre o trabalhador, este, muitas vezes, incapaz de resistir à coação econômica; d) jornada de trabalho extenuante de 12 X 36 sem garantia de descanso no meio da jornada; e) negociado a prevalecer sobre o legislado precedido de medidas que fragilizam a atuação sindical; f) trabalho aos domingos e feriados sem nenhum controle; g) terceirização nos setores público e privado, sem garantias efetivas de direitos aos trabalhadores etc.

As forças políticas conservadoras do Congresso Nacional resistirão a toda e qualquer mudança na reforma Trabalhista, daí porque as negociações serão intensas, ao menos para corrigir os maiores abusos cometidos por Temer e Bolsonaro.

O movimento sindical mais organizado e atuante terá um papel decisivo em todo este debate. Este é apenas mais um dos grandes desafios do novo governo Lula. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar.

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