Ações do FGTS: últimas notícias
Conforme noticiamos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento das ações do FGTS, inicialmente marcado para 13 de maio de 2021. A referência é a ADI 5090, cuja decisão terá repercussão geral, para todas as ações que tratam do mesmo tema no Brasil (são mais de 450 mil).
O Sindicato ingressou em novembro de 2013 com três ações idênticas, para abarcar os metalúrgicos de sua base, de SBCampo, Diadema, RPires e RGdaSerra. São os seguintes processos: SBC.: 0007964-59.2013.4.03.6114; Mauá: 0003034-17.2013.403.6140; S. André: 0005768-80.2013.4.03.6126.
Não há previsão de nova data de julgamento.
As ações visam substituir a TR, como índice de correção monetária, pelo IPCA ou pelo INPC, que refletem melhor as perdas com a inflação no período.
Os pedidos formulados nos processos são bastante abrangentes e abarcam todos os metalúrgicos, filiados ou não ao Sindicato, que trabalharam ou ainda trabalham em indústrias metalúrgicas localizadas nestas cidades de 1999 para a frente.
Nossos pedidos nos processos abrangem, inclusive, os trabalhadores que se desligaram antes ou depois do ajuizamento das ações e incluem também os aposentados que trabalharam nas metalúrgicas a contar de 1999.
Nossas orientações são:
Muito cuidado ao receber informação sobre este assunto.
Não forneça seus dados pessoais.
Não efetue pagamentos adiantados.
Aguardem a decisão do STF.
Departamento Jurídico
Saiba mais sobre as ações coletivas do FGTS:
Julgamento da correção do FGTS adiado pelo STF – Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (smabc.org.br)
Cuidado com a boataria sobre o FGTS – Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (smabc.org.br)
FGTS: esclarecimentos – Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (smabc.org.br)