Agenda legislativa de Bolsonaro: crimes contra a humanidade

As propostas visam revogar leis que tratam de direitos humanos, ambientais e, principalmente, de direitos originários dos povos indígenas, sobre seus territórios e ao seu usufruto exclusivo.

Em seu último ano de (des)governo, Bolsonaro vai procurar atender aos segmentos econômicos mais perversos do país, como desmatadores e criminosos que o apoiam.

Dentre as prioridades estão: a) o PL 490/2007, a alterar o Estatuto do Índio para mudar os procedimentos de demarcação de suas terras; b) o PL 191/2020, a permitir a exploração mineral em terras indígenas; c) o PL 3729/2004, que busca alterar as regras para o licenciamento ambiental no país; d) o PL 528/2019, a instituir a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que isenta do regime compulsório de reduções as atividades agropecuárias, florestais e relativas ao uso alternativo do solo; e, por fim, o PL 6299/2002, caracterizado como o projeto do veneno, a flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos, facilitando o registro de substâncias cancerígenas.

Se tais propostas forem aprovadas pelo Congresso, a Amazônia e outros biomas brasileiros serão totalmente destruídos em poucos anos, agravando o problema das mudanças climáticas. Além disto, ingeriremos cada vez mais veneno em nossos alimentos.

Adivinha quem mais perde com as mudanças climáticas (com a seca cruel ou chuvas e enxurradas)? Evidentemente o povo mais pobre, como vimos nos últimos dias. Portanto isto tudo nos diz respeito diretamente.

No Congresso Nacional, quem comanda tudo é o Centrão de Arthur Lira, que esfola o país para atender seus interesses particulares.

Precisamos repudiar tais proposições por afrontar os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente, aos direitos humanos dos povos e comunidades originárias e tradicionais, os pequenos agricultores e ribeirinhos e ao povo em geral.

Vai anotando aí as muitas mazelas deste governo. Em outubro cobraremos a fatura. Vamos vencer ainda no primeiro turno.

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