Campanha salarial: lutar ou aguardar a decisão da Justiça?
Não existe reajuste automático com base no INPC para os trabalhadores na campanha salarial. Isto caiu com o Governo FHC, quando foi criado o Plano Real.
Mesmo assim, alguns defendem a proposta de instaurar um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho e aguardar a decisão a ser proferida sobre o reajuste (INPC mais aumento real) e as cláusulas sociais. Diriam estes que seria mais fácil transferir esta discussão para os tribunais do trabalho e deixar que eles decidam o que é melhor para os trabalhadores.
Em primeiro lugar, importante esclarecer que a Constituição brasileira exige o chamado comum acordo entre as partes. Ou seja, um dissídio coletivo de natureza econômica só deve prosseguir se houver a concordância da outra parte no processo. Será que os patrões concordariam com o prosseguimento do dissídio instaurado pelo sindicato na Justiça? Todos sabemos que não.
Mas vamos admitir que houvesse uma greve e resolvêssemos transferir a solução do conflito para a Justiça do Trabalho. Cabe lembrar que os tribunais sempre decidem de acordo com a sua jurisprudência (conjunto de decisões emitidas pela Corte), o que é bastante imprevisível. Hoje adota um entendimento, amanhã pode adotar outro. Sem falar do risco da demora nestes julgamentos, já que, em 99% dos casos, a parte perdedora recorre para as instâncias superiores. Estas demandas poderão levar anos para serem decididas.
Não suficiente, temos as reformas trabalhistas aprovadas desde 2017. Recentemente ganhamos uma batalha importante, quando o Senado rejeitou a última Medida Provisória (1.045) de Bolsonaro. Mas ele e Paulo Guedes não desistem e vão tentar novamente, como informam os jornais desta semana. Acontece que os tribunais estão obrigados a cumprir estas normas criadas nas reformas, que são fortemente contrárias aos interesses dos trabalhadores.
Por estas e outras é que esta categoria sempre chamou para si a responsabilidade de lutar pelos seus direitos.
Vale aquela máxima: “mais vale um acordo razoável que uma longa e imprevisível demanda judicial”.
Esta categoria é forte e sempre buscou resolver seus próprios problemas. Não à toa tem o respeito da sociedade e dos patrões.
Aprendemos aquela celebre lição das lutas dos anos 1970 e 1980: “a luta faz a lei”.
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